Mais de 500 presos estão só de cueca por falta de fardamento, diz DPE

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“O secretário de justiça [André Fernandes] não têm nenhum sentimento de humanidade com as pessoas”. Foi dessa forma que o defensor público Januário Miranda Lacerda criticou o governo do estado ao encontrar uma turma de detentos só de cueca após a Defensoria Pública do Estado (DPE) retomar as audiências na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc).

Segundo ele, mais de 500 presos estão nesta situação porque o estado não fornece fardamentos e kits de higiene aos detentos desde janeiro do ano passado.

“Os presos informaram que estão há três meses só de cueca. O estado não compra desde que entrou o novo governo. Receberam uma doação de Santa Catarina, mas nunca fizeram licitação para adquirir fardamento e kits de higiene”, disse o defensor.

Lacerda afirmou que as cuecas utilizadas pelos detentos foram doadas pelo Ministério Público de Roraima (MPRR).

“Foi o MPRR que doou as cuecas, se não eles [detentos] tinham ido certamente pelados. É desumano o governo fazer isso, até porque estão cumprindo a pena imposta a eles”, disse.

Ação Civil Pública

O defensor público informou que a DPE ingressou com ação civil pública para que o estado forneça fardamento e kit de higienização aos presos.

“Iremos juntar as atas dessa audiência na perspectiva de fortalecer a instrução processual para para o deferimento da medida de julgamento da ação condenando e responsabilizando o estado e a Sejuc por essa falta de compaixão e humanidade”, frisou.

RR é o estado do Norte com mais mortes de presos por covid-19

A falta de higiene básica nos presídios de Roraima tem refletido diretamente no alto número de presos e servidores contaminados com a covid-19.

Segundo o último balanço da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), o estado contabiliza 114 casos confirmados no sistema prisional, sendo 66 entre servidores e 48 entre os presos.

O estado também lidera na região norte o ranking de detentos mortos pela doença, com seis óbitos até o momento.

Sejuc confirma falta de fardamentos aos presos

Em nota encaminhada ao Política Macuxi, a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) explicou que havia feito parceria com a Secretaria de Justiça do estado do Maranhão para aquisição de material para produzir novos uniformes, mas devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) o acordo foi suspenso.

“Desta forma, a Secretaria informa que está trabalhando na aquisição de material para confecção de novos fardamentos dos detentos”, informou.

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