O plenário da Assembleia Legislativa aprovou dois requerimentos de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade) cobrando informações sobre a regularização fundiária promovida pelo Iteraima (Instituto de Terras de Roraima).
A parlamentar quer saber onde foi usado os R$ 34 milhões que Roraima recebeu do Fundo da Lava Jato para combater o desmatamento e as queimadas no Estado.
Yonny esclareceu que tem recebido denúncia de pequenos agricultores acerca da dificuldade para conseguir regularizar seus imóveis, enquanto empresários do setor rural estariam obtendo facilidades para obter grandes faixas de terra.
“Além disso, a Lei de Terras foi sancionada em novembro do ano passado e até agora não obtivemos informações sobre a destinação das terras sob domínio do Estado”, disse.
O pedido é que o Iteraima informe sobre todas as transferências de terras feitas seja por compra, venda, doação ou cessão no período de dezembro de 2018 até agora.
Precisa informar ainda dados dos compradores e vendedores, matrícula do imóvel, data do início do processo, tamanho da propriedade, gleba, valor negociado e ainda se envolve pessoa politicamente exposta, funcionários públicos ou cargos eletivos, e seus familiares.
“O que nós queremos é transparência, saber exatamente para quem as terras do nosso Estado estão sendo entregues”, destacou.
Dinheiro da Lava Jato
O segundo requerimento aprovado na sessão de hoje, tem como objetivo acompanhar a utilização dos R$ 34 milhões que Roraima recebeu do Fundo da Lava Jato.
“Queremos saber detalhadamente como foi programado o uso do recurso, com cópia dos processos, se houve contratação emergencial e a relação dos pagamentos. É uma medida de fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos, visto que o desmatamento na Amazônia vem aumentando, inclusive aqui em Roraima”, justificou a parlamentar.
