Prefeitura pede na justiça que Governo repasse testes e remédios

Prefeitura pede na justiça que Governo repasse testes e remédios

A Prefeitura de Boa Vista ingressou com ação na Justiça de Roraima com pedido de liminar para garantir que o Governo do Estado repasse ao município testes rápidos e medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde para combater o novo coronavírus.

A ação requer repasse imediato de 6.860 testes de Covid-19 e 13.700 comprimidos de cloroquina a Boa Vista, visto que 70% da população de Roraima está na capital.

Conforme documentos anexados à ação, o Estado de Roraima recebeu até o dia 19 de maio, através do Governo Federal, 17.600 testes de Covid-19, sendo repassados ao município de Boa Vista apenas 4.400.

De acordo com dados do município, o governo estadual também recebeu 20 mil comprimidos de cloroquina e repassou, até a data de 15 de abril, apenas 300 a Boa Vista, inviabilizando a disponibilidade do medicamento à população que busca as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A ação ressalta que dividindo a quantidade de medicamento recebida até o momento por Boa Vista pelo número de unidades básicas de saúde (34), a média dá menos de 9 comprimidos para serem distribuídos por posto de saúde à população, quantidade insuficiente considerando que haverá aumento da procura deste medicamento face o novo protocolo.

Por fim, o Município pede o cumprimento do PACTO DE GESTÃO SUS, da Constituição Federal, da Lei Federal 8.080/80 e da Portaria no 1.555/2013 do Ministério da Saúde, a fim de que os repasses de testes para Covid-19, insumos e medicamentos sejam enviados de forma imediata e diária ao Município de Boa Vista, levando-se em consideração o critério populacional de Boa Vista em relação ao Estado Roraima.

Prefeitura fala sobre Hospital de Campanha

O Hospital de Campanha do Exército Brasileiro já está pronto há dois meses, mas ainda não oferece atendimento à população. Para o funcionamento da unidade hospitalar, a Prefeitura de Boa Vista disse que executou obras de infraestrutura no local, como pavimentação, urbanização, iluminação pública e terraplanagem.

Além disso, o Município informou que abriu seletivo para contratar 111 técnicos de enfermagem e está chamando os profissionais de acordo com a solicitação do Exército.

Também teria sido disponibilizados,segundo o poder público municipal, 20 leitos, sendo 18 clínicos e duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) pediátricas, dois respiradores, suportes para soro, cilindros, biombos, cadeiras de coleta de sangue, cilindros, berços, medicamentos, insumos e outros materiais médico hospitalares.

A Prefeitura também informou que convocou 264 novos profissionais de saúde para atuarem nas unidades básicas e no Hospital da Criança Santo Antônio.

O Executivo relatou que tem enfrentado baixas significativas de profissionais de saúde por conta da covid-19. Ao todo, desde o início da pandemia, 225 profissionais já foram afastados.

A grande maioria já retornou aos postos de trabalho. Hoje, só de médicos, o município tem 14 afastados com o coronavírus e outros 25 enfermeiros, técnicos e farmacêuticos estão fora de serviço por conta da doença.

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