Em depoimento à CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito), da Assembleia Legislativa de Roraima, na tarde desta quarta-feira (20), ex-servidores da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) apresentaram dados sobre processos para compras de equipamentos, materiais e produtos para o combate do coronavírus no Estado.
Uma das informações apresentadas é que no caso da compra de respiradores pulmonares, o setor de cotação chegou a um preço unitário médio de R$20,5 mil, mas mesmo assim, a gestão optou por adquirir itens a um preço final dez vezes mais caro. Foram convocados ex-servidores dos setor de Cotação, Gestão Administrativa e Comissão Setorial de Licitação. Os três foram exonerados em abril deste ano.
Sobre os respiradores, nas oitivas anteriores os deputados já haviam sido informados de que havia propostas mais vantajosas para o Estado, o que foi confirmado hoje. “Ele [ex-servidor] trouxe a comprovação de cotações melhores para o erário e que [o Governo] preferiu optar pela compra de supercontrato, preferiu comprar 30 respiradores por mais de R$ 6,4 milhões, deixando de optar por uma empresa que ofereceu 80 respiradores por R$ 5 milhões”, destacou o presidente da CPI, deputado Coronel Chagas (PRTB).
O parlamentar destacou ainda a denúncia de que uma ex-coordenadora teria levado ao setor responsável pela cotação de preços, três propostas prontas em um pen drive, procedimento que contraria o processo administrativo. “Semana passada ouvimos ex-servidores que confirmaram superfaturamento das compras de respiradores e que havia dentro da Secretaria um mecanismo para realizar contratos com preços altos”, ressaltou o presidente.
Além dessas informações, outro fato que chamou a atenção do relator da CPI, deputado Jorge Everton (MDB), foi o relato da participação direta de um empresário nas cotações de preços. “O [ex-servidor] citou novamente a participação de um empresário que já foi citado em outros depoimentos, onde diz claramente que esse empresário iria modificar os preços da cotação. Tudo isso está sendo investigado e iremos aprofundar para juntar a prova testemunhal com a documental que já temos”, garantiu o parlamentar.
Respiradores
O primeiro a depor foi o ex-responsável por fazer a cotação de preços para a Secretaria Estadual de Saúde. Ele afirmou que na planilha apresentada aos parlamentares, o preço médio dos respiradores era de R$ 20,5 mil, enquanto a Sesau comprou 30 respiradores ao custo unitário de R$ 215 mil. “Depois que surgiu na mídia eu verifiquei as disparidades de preços”, disse ele.
Sobre a disparidade nos preços, ele contou que a cotação foi encaminhada para a CGUE (Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência) e não foi utilizada oficialmente. “Eu trouxe a planilha que eu fiz e, com certeza, era para estar no processo”, pontuou.
Outro dado mostrado por ele foi quanto ao preço das máscaras de proteção PFF2, compradas pela Sesau por R$ 53,00, enquanto a média apresentada pela cotação foi de R$ 30,68. Ele falou sobre uma alteração em um processo, que ao retornar ao setor estaria com um preço três vezes mais alto. “Eu me neguei a assinar, fui à secretária na época [Cecília Lorezon] e ela falou para eu não assinar e que iria resolver”.
Cartilha
O ex-coordenador de Gestão Administrativa foi convocado para falar sobre a compra de material gráfico de cartilhas sobre o Covid-19, comprado pelo Governo a R$ 1,3 milhão. “Não tenho a mínima ideia”, disse, sobre a escolha da empresa.
“As cartilhas foram entregues à população, quando chegou na CGA levei ao secretário com nota emitida solicitando abertura de processo indenizatório”, disse, e em seguida afirmou que não houve pagamento porque o secretário Francisco Monteiro e o governador Antonio Denarium teriam entendido que o valor estava alto.
Licitação
A ex-presidente da Comissão Setorial de Licitação detalhou o processo de licitação e afirmou que no período da pandemia, a rotina foi alterada. “Os processos para o covid não deram entrada na CSL”. De acordo com ela, havia um parecer da Procuradoria Geral com a determinação dessa alteração.
A CPI da Saúde realizou uma visita a Sesau no dia 4 de maio e coletou 21 processos para investigação relacionados ao enfrentamento do Covid-19. Os parlamentares foram motivados por denúncias de superfaturamento na compra de EPIs (equipamento de proteção individual) e de 30 respiradores ao preço de R$ 6,4 milhões.
Nesta oitiva participaram os deputados Coronel Chagas, Jorge Everton, Nilton Sindpol (Patri), Lenir Rodrigues (Cidadania) e Soldado Sampaio (PCdoB). A próxima oitiva ocorrerá nesta quinta-feira (21), com mais três testemunhas, no plenário Noêmia Bastos Amazonas, a partir das 15h.
