Justiça bloqueia bens de empresa e de ex-secretário

Justiça bloqueia bens de empresa e de ex-secretário

Por suspeita de superfaturamento na compra de respiradores pulmonares, a 1ª Vara da Fazenda Pública do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) bloqueou os bens da empresa responsável pela venda ao Governo do Estado do ex-secretário estadual de Saúde e do ex-coordenador Geral de Urgência e Emergência da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde).

O pedido foi feito pelo Ministério Público e no total, devem ser bloqueados o montante de R$ 6.4 milhões, segundo o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux Sampaio, cita no texto da decisão que mesmo com o pagamento adiantado pelo Governo do Estado os ventiladores pulmonares não foram entregues pela empresa contratada.

“A dispensa de licitação não quer dizer que houve dispensa de procedimento administrativo. Os ventiladores pulmonares sequer foram entregues pela Requerida ao Estado de Roraima, o que causa prejuízos à coletividade”, destacou.

As informações apresentadas na ação apontam que o pagamento dos respiradores foi realizado em 31 de março mas o documento que formalizava a aquisição só foi encaminhado à Gerência Especial de Cotação da Secretaria posterior à compra e com o retorno do setor datado do dia 2 de abril.

“A pesquisa da Gerência de Cotação identificou o preço médio do respirador pulmonar de R$ 20 mil mas só foi juntada ao procedimento administrativo após serem adquiridos os 30 respiradores pelo preço unitário de R$ 226 mil reais”, informa um trecho da ação.

A decisão é pública e todos os detalhes podem ser acessados por meio do número: 0811901-85.2020.8.23.0010, no Projudi (Processo Judicial Digital) no site do Poder Judiciário: www.tjrr.jus.br.

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