A Promotoria de Justiça de Pacaraima, recomendou que o prefeito Juliano Torquato, e o secretário de saúde Jeovane Maciel, que garantam o isolamento social na cidade.
O MP quer que sejam determinadas medidas fiscalizatórias e repressivas, para que os moradores da cidade cumpram as regras de isolamento social.
De acordo com o Promotor de Justiça Valcio Ferri, tem ocorrido ausência de atuação dos órgãos públicos para que as medidas impostas no Decreto Municipal Nº 127, de 29 de abril de 2020 sejam cumpridas.
O Promotor constatou frequente aglomeração de pessoas em locais públicos, em praças e ruas, com maior concentração na Rua Antonio Seabra.
Também reclamou da realização de feiras livres, abertura de academias de ginástica com realização de atividades em ambiente fechado, funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes.
A Recomendação do MPRR pede que as ações de fiscalização sejam realizadas diariamente, ao menos duas vezes por dia, enquanto durarem os efeitos do ato normativo sobre o isolamento social na cidade.
O documento também foi encaminhado ao Comando da Polícia Militar em Pacaraima para que policiais prestem auxílio às autoridades nas ações recomendadas pelo Ministério Público.
Prefeito diz que fiscalização é feita
O prefeito Juliano Torquato disse que as medidas de fiscalização já estavam sendo aplicadas antes da recomendação do órgão fiscalizador.
“Nosso decreto saiu antes da recomendação. Estamos fiscalizando em parceira com forças de segurança do Estado o cumprimento do decreto”, informou Torquato.
O decreto é o nº 127/2020, divulgado no dia 29 de abril, determina a proibição de aglomeração em locais públicos e formaliza serviços comerciais por meio de entrega.
O decreto municipal também determina o uso de máscaras nas ruas da cidade de forma obrigatória, o que segundo o Ministério Público do município, não vinha sendo cumprido pelos moradores da cidade de Pacaraima, segundo informou o promotor público na recomendação enviada para a imprensa.
