Aprovado projeto que regulamenta atividade mineradora em Roraima

O projeto nº 201/2020, que dispõe sobre a regulamentação da atividade lavra-garimpeira no âmbito do Estado, foi aprovado durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Roraima. Segundo o relatório da proposta, a medida visa a defesa dos recursos naturais de Roraima e adequação às normas da Constituição Federal, reforçando ainda a competência […]