O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recomendou que a Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle se reúna com outros órgãos para discutir a situação de Rorainópolis, região Sul do Estado.
A manifestação ocorreu nesta terça-feira (19) após deputados criticarem a gestão municipal. Na sessão, alguns parlamentares comentaram que a situação financeira de Rorainópolis está crítica, com atraso de salário de servidores e falta de serviços básicos, como a limpeza das ruas.
Sampaio avaliou que o Pacto Federativo rege a divisão de responsabilidades entre a União, estados e municípios. Para ele, no caso em questão, cabe, primeiro, à Câmara Municipal fiscalizar e tomar providências, pois há regras constitucionais que impedem outros Poderes de agirem diretamente.
Contudo, Sampaio sugeriu que a comissão de orçamento, presidida pela deputada Catarina Guerra (União), convoque a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Prefeitura de Rorainópolis.
O intuito é debater sobre os repasses de recursos do Estado para a Prefeitura de Rorainópolis e de que forma estão sendo aplicados. Também identificar de que maneira as emendas parlamentares indicadas para a cidade estão sendo implementadas, e como a prefeitura tem conduzido a aplicação de recursos federais da Saúde e da Educação.
“Caso seja identificada alguma irregularidade, podemos tomar alguma providência enquanto Poder Legislativo. Lamentamos o que está ocorrendo em Rorainópolis. É preocupante e lamentável. Torcemos para que a prefeitura encontre uma saída, volte à normalidade e o povo não seja ainda mais penalizado. O povo é trabalhador e não merece passar por isso”, declarou Sampaio.
Na semana passada, a Justiça Estadual determinou que Rorainópolis pagasse os salários dos servidores que estão em atraso. Em maio, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) já havia recomendado ao prefeito, Leandro Pereira (SD), que regularizasse os pagamentos, pois alguns servidores denunciaram até quatro meses de atraso. A prefeitura alega crise financeira.
“Precisamos de tranquilidade. Estamos num período de pré-campanha, quando começam a aflorar os debates políticos. Isso é legítimo, pois chama atenção da classe política para o que deve ser feito, e mantém a sociedade de Roraima atenta”, acrescentou o presidente da Casa Legislativa.
A deputada Catarina Guerra afirmou que uma reunião será convocada para os membros da comissão definirem as próximas ações, que atendam à recomendação do presidente do Parlamento. “Vamos sentar e discutir essa situação, assim como quais secretarias e órgãos podem ser futuramente chamados para um diálogo”, frisou.
