O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta terça-feira, 18, parecer favorável à ação de desfiliação partidária e a consequente perda do mandato do vereador Adjalma Gonçalves (Solidariedade) na Câmara Municipal de Boa Vista.
A disputa envolve o partido Republicano, presidido pelo senador Mecias de Jesus, que alega infidelidade partidária por parte do parlamentar municipal.
O parecer foi assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Mark Freitas, que explicou que, apesar da desfiliação de Adjalma ter ocorrido durante o período de janela partidária das eleições de 2022, a exceção prevista no art. 22-A, inciso III, da LPP não se aplica ao caso.
Segundo o procurador, essa exceção é válida apenas para parlamentares que estejam ao término do mandato em curso, e não para suplentes que se desfiliam para concorrer nas eleições gerais seguintes.
Após a rejeição da alegação de defesa, o procurador deu parecer favorável para a continuidade do processo e a agendamento de audiência de instrução, onde testemunhas serão ouvidas sobre o caso.
O escritor e gestor ambiental assumiu o cargo em março deste ano ocupando o lugar de Gabriel Mota que também é Republicanos e agora ocupa uma cadeira federal.
Entenda
Adjalma se desfiliou da sigla pela qual era suplente para se filiar ao extinto Partido Republicano da Ordem Social (PROS), incorporado ao Solidariedade. A desfiliação aconteceu ano passado, quando o vereador afastado se candidatou para concorrer à vaga de deputado estadual.
Na ocasião, Adjalma estava na condição de 1º suplente do vereador Gabriel Mota (Republicanos). Mota foi empossado como deputado federal, após Jhonatan de Jesus (Republicanos) assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nas eleições de 2020, Gonçalves terminou como primeiro suplente do Republicanos ao receber 2.047 votos. Ele passa a ser o sexto parlamentar mais votado da Casa.
Para ocupar a vaga de vereador Adjalma Gonçalves acionou a Justiça para reivindicar a posse, rebatendo o argumento de que a desfiliação do Republicanos para concorrer a deputado estadual pelo Pros em 2022 poderia impedi-lo de assumir a vaga.
A briga judicial teve primeiro o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que proferiu decisão liminar para obrigar o presidente da Câmara, Genilson Costa (Solidariedade), a convocar Adjalma Gonçalves para a posse. A sentença foi cumprida.
Adjalma Gonçalves tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Boa Vista no 13 de março por uma liminar concedida pelo juiz Luiz Alberto de Moraes Júnior da segunda Vara da Fazenda Pública. Desde então, o direito ao cargo passou a ser alvo de litígio entre ele e o Republicanos, seu ex-partido.
Uma semana depois da posse ele foi afastado do cargo pelo juiz Ataliba Moreira. Buscando assegurar seu direito de permanecer no cargo de vereador para o qual foi eleito como suplente em 2020, Adjalma Gonçalves entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)e acabou tendo atendido pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana.
Outro Lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria do vereador Adjalma Gonçalves para obter seu posicionamento, mas foi informada que ele não se pronunciará sobre o assunto.
