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Governo publica decreto nomeando Simone Denarium para cargo no TCE

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima publicou oficialmente a aprovação da nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Simone Denarium, contadora e esposa do governador Antonio Denarium (Progressistas).

Menos de 24 horas após escolha em plenário, Simone também já foi nomeada para o cargo por meio do decreto nº 34.343-E publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 23.

O decreto nomeando oficialmente Simone para exercer o cargo, foi assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e governador do Estado de Roraima em exercício Francisco dos Santos Sampaio.

Ele está substituindo o governador Denarium e o vice Edilson Damião que cumprem agenda oficial fora do Estado nos dois dias.

Segundo o TCE a posse não tem data confirmada para ocorrer mas informações de bastidores colhidas pelo Política Macuxi, dão conta que a posse deve ocorrer nesta quinta-feira, 25.

A nomeação ocorreu em decorrência da aposentadoria do Senhor Conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado, e foi aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 065/2023.

Exoneração

Após a indicação da primeira-dama Simone Denarium ser aprovada para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), o governador Antonio Denarium (Progressistas) exonerou a esposa do cargo de secretária estadual extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social.

O decreto foi publicado no mesmo dia da aprovação, no Diário Oficial do Estado (DOE). A primeira-dama estava no cargo desde março de 2023 e recebia R$ 29.211.

Uma vez empossada no TCE, Simone Denarium terá cargo vitalício, cuja remuneração atual é de R$ 35.462,22 – acima do que ganha o governador (R$ 34.299).

O que faz um conselheiro

O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é de extrema importância para a fiscalização e o controle das contas públicas, sendo responsável por garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos do Estado. A indicação de Simone Soares de Souza para ocupar essa posição estratégica reflete a confiança depositada em sua capacidade e experiência na área.

A escolha de Simone Soares de Souza como Conselheira foi feita de acordo com o inciso II do §2º do art. 46 da Constituição Estadual e dos arts. 268 a 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O comunicado oficial do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, por meio do Ofício n° 44/2023/GAPRE/PLENOTCERR, foi lido durante a Sessão Ordinária realizada em 4 de abril de 2023.

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