O Governo do Estado de Roraima enviou à Assembleia Legislativa o relatório da Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2022.
A mensagem governamental nº 27, assinada pelo governador Antonio Denarium, foi recebida pela Casa Legislativa, e publicada no Diário Oficial da Assembleia.
O documento, disponibilizado por meio do sistema RORAICONTAS, e analisado pelo site política macuxi, contempla uma ampla variedade de informações sobre as finanças e a gestão do Estado.
Dentre os relatórios presentes na prestação de contas estão: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Fluxos de Caixa, Quadro do Superávit / Déficit Financeiro, Patrimônio Líquido , Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, Programa de Trabalho do Governo e Deduções do Fundeb.
Consta ainda no Balanço, os Recursos Recebidos de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada, Precatórios e o Parecer Conclusivo do TCE.
Além disso, a documentação inclui notas explicativas que auxiliam na compreensão dos dados apresentados e fornecem informações adicionais sobre cada relatório.
Essas notas contribuem para uma análise mais completa e detalhada da execução orçamentária e financeira do Estado.
Prestação de Contas
A remessa da Prestação de Contas de Governo ao Poder Legislativo é uma etapa fundamental no processo de transparência da administração pública.
A Assembleia deve avaliar os relatórios e notas explicativas, buscando identificar o cumprimento das metas, a legislação e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Ao analisar as informações contidas na prestação de contas, os parlamentares terão a oportunidade de verificar a gestão financeira do Estado, identificar possíveis desvios e propor melhorias nos processos administrativos.
Debates
O próximo passo será a análise da documentação da prestação de contas pelos membros da Assembleia Legislativa, seguida de debates e deliberações acerca da aprovação das contas do governo estadual.
Essa etapa é fundamental para garantir a responsabilidade e a transparência no uso dos recursos públicos, fortalecendo a confiança da população na administração.
O resultado desse processo terá impacto direto na condução das políticas públicas e na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
