A Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima, analisou na noite desta quarta-feira (3) os critérios objetivos do edital nº 001/2023 relacionados as documentações para comprovação de requisitos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCERR).
O candidato Regys Odlare Lima de Freitas foi desclassificado por não apresentar as documentações exigidas em edital.
A decisão ocorreu após análise dos parlamentares que submeteram a condição a votação secreta. Freitas poderá recorrer.
Reitor Regys
Em nota o reitor Regys Freitas afirma que entregou a documentação.
“Eles alegaram ausência de certidão negativa da justiça militar, bem como que a certidão apresentada pela junta comercial não atendia o edital. Em relação a certidão da justiça militar, ela se encontra nos autos e a comissão não se atentou, e a certidão da junta comercial atende perfeitamente o edital, situações constatadas quando da notificação pessoal deste candidato”.
Para o reitor, é preciso frisar que, em consequência da disputa, não pode o processo ser desvirtuado, causando quebra do princípio da isonomia entre os candidatos.
“Mas sigo confiante na lisura do certame conduzido pelo deputado Soldado Sampaio e entendo que a decisão será revista, já que cumpro todos os requisitos constitucionais exigidos pelo edital” finalizou.
Diário
As informações constam no Diário Oficial Eletrônica da Assembleia Legislativa de Roraima (https://diarios.al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2023/05/DIARIO-ALE-RR-ED.-3923-03.05.2023.pdf ).
“Além de analisar o cumprimento quanto a documentação exigida pelo edital, a Comissão recebeu impugnações apresentadas contra os candidatos”, explicou o superintendente de Legislativo, Jardel Souza.
Todas as representações serão encaminhadas aos impugnados para manifestação, segundo apurou o site política macuxi.
Na próxima sexta-feira (5), haverá reunião da Comissão Especial Externa para deliberar as impugnações apresentadas contra os candidatos que terão até às 18h para respondê-las.
Um novo edital será publicado ainda no dia 5 com os nomes dos candidatos habilitados para sabatina.
Após a sabatina, os nomes dos candidatos aprovados pelos parlamentares serão colocados para votação secreta no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, com data provável para o dia 10 de maio.
A comissão é formada pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos). Sampaio é o presidente.
Confira o currículo dos inscritos
Confira o currículo dos inscritos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas:
Gerson Chagas, natural de Porto Xavier (RS), 56 anos, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Roraima. Experiência profissional: Exército Brasileiro e Polícia Militar de Roraima, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Jorge Everton Barreto Guimarães, natural de Aracaju (SE), 48 anos, bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes, pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, pós-graduação em Gestão Estratégica em Segurança Pública. Experiência profissional: Delegado de Polícia, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Maria da Glória de Souza Lima, natural de Manaus (AM), 57 anos, bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Experiência profissional: Advogada
Regys Odlare Lima de Freitas, natural de Boa Vista (RR), 38 anos, bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral, mestrado em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) e doutorado em Sociologia e Direito, na Universidade Federal Fluminense UFF. Experiência profissional: Professor de nível superior e reitor da UERR
Simone Soares de Souza, natural de Brasília (DF), 49 anos, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Roraima, pós-graduação em Auditoria Pública pela Faculdade Atual da Amazônia.
Experiência profissional: Secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social do Governo do Estado de Roraima, secretária de Estado Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social do Governo do Estado de Roraima, secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social do Governo do Estado de Roraima, contadora efetiva na Boa Vista Energia S/A, chefe do Controle Interno da Casa Civil e presidente da Comissão Permanente de Licitação, na extinta Fesur.
