O uso de servidores da Prefeitura de Boa Vista na campanha da ex-prefeita, Teresa Surita (MDB), ao governo de Roraima virou inquérito civil no Ministério Público Estadual.

O caso está na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que instaurou procedimento investigatório em setembro do ano passado para averiguar se eram verdadeiras as denúncias de que servidores públicos estariam recebendo do município para prestar serviços partidários a candidata.

A investigação ficou a cargo do promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, que este mês transformou a investigação em inquérito civil após confirmar que as denúncias eram verdadeiras.

Segundo a denúncia que chegou ao Ministério Público, a improbidade teria sido praticada por servidores do Município de Boa Vista em benefício da ex-prefeita Maria Teresa Saenz Surita Guimarães, consistente em serviços particulares e partidários, mediante remuneração pelo ente público”.

A reportagem do Política Macuxi entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Boa Vista, mas ainda não obteve retorno. Também entrou em contato com o Ministério Público para saber informações mais específicas sobre as denúncias, mas a assessoria de comunicação informou que “a investigação ainda está em curso e que ainda não tem informações para passar para a imprensa”

Veja o que diz a lei

A lei eleitoral proíbe que servidores públicos atuem em comitês de campanha eleitoral durante o expediente. Já a Lei de Improbidade Administrativa que causa lesão ao erário veda o uso de mão de obra do servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
Para servidores federais, o estatuto do servidor proíbe o uso de pessoal ou recursos materiais de repartição em serviços ou atividades particulares e a designação do servidor para funções alheias às definidas para o cargo que ocupa.