Os deputados estaduais autorizaram o governo de Roraima a terceirizar serviços da saúde estadual. Contudo, todos os atos referentes a terceirização devem ser primeiros aprovados pela Assembleia Legislativa de Roraima.
Segundo a justificativa da mudança na Emenda, a falta de gerenciamento da Ale-RR prejudica as categorias da saúde e a prestação de serviços.
“Por isso, temos a preocupação dos servidores em relação a precarizar os serviços de saúde do estado e nesse sentido precisamos de mais clareza e transparência. O Poder Legislativo acredita na boa vontade do Conselho de Saude mas queremos ter a palavra final nesta questão visando o bem da população” explicou o presidente da Casa Soldado Sampaio.
O chamamento público é para contratar uma Organização Social de Saúde (OSS). E todas essas informações constam no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
O objetivo é gerenciar e executar serviços de saúde no HGR com um orçamento anual de R$429 milhões.
Serão pagos R$ 35 milhões mensais para cobrir diversas despesas, como pessoal, insumos, serviços terceirizados e manutenção.
A vigência do contrato é de até 60 meses, ou seja, 5 anos. A justificava para a contratação da entidade, seria que o excesso de leis e normas estariam atrapalhando o processo de gestão da “coisa pública”.
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) está com auditoria até o dia 14 de abril para investigar a terceirização do HGR na pasta comandada por Cecília Lorezon. O TCE-RR designou três auditores de controle externo para analisar e acompanhar o Chamamento Público.
‘Terceirização dos Serviços’
Apesar da terceirização precisar ser primeiro aprovada pela Assembleia Legislativa a partir de agora, desde 2020, o governo de Roraima iniciou parcialmente a terceirização dos serviços da Saúde no estado.
Em dezembro de 2021, o Governo terceirizou contratação de serviços de recepcionistas por R$ 16 milhões
O serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Geral de Roraima (HGR) passou a ser de responsabilidade dos profissionais de saúde contratados por uma empresa terceirizada em 2022. A terceirização custa mais de R$ 30 milhões.
