O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta quarta-feira (27), uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A repactuação dos Termos de Cooperação Técnica firmados entre a ALE-RR e o DMF e a possibilidade de aporte de recursos, sejam humanos ou de força política, foi a pauta principal do encontro.
Foram discutidos também os alinhamentos com os representantes para troca de experiências e vistorias, a fim de aprimorar as atividades realizadas pelo Escritório Social em Roraima. A intenção é fortalecer a política de atendimento socioeducativo entre o Poder Legislativo e Judiciário e atualizar o Termo de Cooperação Técnica existente, conforme explica o presidente da ALE.
“Reafirmamos nossa parceria e queremos fortalecer iniciativas com essa importância e magnitude, pois temos preocupação em diminuir o retorno dessas pessoas [pré-egressos e egressos, além dos reeducandos em monitoramento] ao sistema prisional. É um excelente trabalho e nos colocamos à disposição para continuarmos nosso trabalho, em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, sob o comando do CNJ”, ressaltou.
O fortalecimento da parceria entre os Poderes também foi enaltecido pelo presidente do TJ, desembargador Almiro Padilha.
“Agradecemos ao Poder Legislativo essa parceria que temos há mais de dois anos. A ALE estende a mão e auxilia essas pessoas que cumprem pena e retornam à sociedade, junto ao Tribunal de Justiça e CNJ. A Casa é nossa parceira e os servidores têm feito um trabalho brilhante nesse sentido. O nosso índice de reincidência [de crimes] no país é muito grande e precisamos tentar diminuir isso. Essa parceria com a Assembleia Legislativa é muito importante para alcançarmos êxito”, explicou.
A supervisora do DMF, Melina Miranda, afirmou que as tratativas foram frutíferas e que fortalece os serviços do escritório social em Roraima. Além do TJ, do CNJ e da ALE, que já são parceiros nesse projeto, o governo do Estado passa a integrar as ações da entidade. Segundo Melina, a inserção de um novo parceiro, vai trazer mais qualidade e estrutura ao sistema.
“Essas parcerias são muito importantes para a sociedade roraimense, pois cuida das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que deixam os cárceres do Estado. O equipamento tem funcionado com qualidade e nossa ideia é cada vez mais qualificá-lo. Foi uma missão muito exitosa, entrando com uma força para estruturar o serviço, que é uma função do Executivo. Chegamos num momento de celebração, pois mais um parceiro será importante para executar essa política pública, que é o governo do Estado”, avaliou.
Com a repactuação do Termo de Cooperação Técnica, a Assembleia confirma uma equipe multidisciplinar com apoio jurídico, psicológico, de assistência social, e não só o egresso, mas toda família passa a se beneficiar com os atendimentos, fortalecendo a ressocialização do egresso à sociedade.
Ainda de acordo com a supervisora, o próximo passo é montar um plano de trabalho para executar novas funções com a chegada do Governo do Estado, ampliando cada vez mais a política de atenção à pessoa egressa e seus familiares.
Além da Assembleia Legislativa, o Escritório Social reúne parcerias com outras 14 instituições, como por exemplo, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Sistema Nacional de Emprego em Roraima (Sine).
Projeto oferece uma nova chance
O Escritório Social reúne em um mesmo local os atendimentos e serviços direcionados aos pré- egressos e egressos, além dos reeducandos em monitoramento, em diversas áreas como saúde, qualificação e encaminhamento profissional, assistência jurídica e regularização de documentação civil.
O Escritório Social funciona na Av. Ville Roy, no prédio do Bradesco, primeiro andar. O atendimento é realizado pelo telefone (95) 98402-5936, de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30.
