Para encerrar as atividades desenvolvidas durante o Agosto Lilás, mês de reforço as ações de combate à violência doméstica, a deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA) protocolou um projeto junto à Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado crie o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora, com a finalidade de promover o acesso ao crédito a mulheres vítimas de violência doméstica. Ela fez o anuncio durante a sessão desta quarta-feira, 25, na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima.
A linha especial de crédito, caso aprovada, será implementada por meio da Desenvolve RR (Agência de Fomento do Estado de Roraima), e poderá ser destinada a ampliar, modernizar ou iniciar atividades de micro e pequenos negócios. “Muitas mulheres ficam submissas a seus companheiros por achar que não podem arcar com o sustento de seus filhos em caso de separação. Tenho certeza que o governador Antonio Denarium terá a sensibilidade de executar esse programa e libertar essas mulheres desse ciclo de violência”, ponderou.
Lenir lembrou que essa ação deve ser realizada contando com a parceria do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), e do Governo de Roraima via Casa da Mulher Brasileira. “A ideia é fomentar o empreendedorismo feminino focado na geração de alternativas que viabilizem a liberdade econômica dessas mulheres vítimas de violência, e não tem a intenção de ser simplesmente mais uma linha de crédito, e sim agir como um suporte, um incentivo ao negócio próprio”, salientou.
Para isso, de acordo com Lenir, está prevista que a liberação da linha crédito seja condicionada a apresentação de um plano de negócios detalhado, a exemplo do que acontece em grandes centros. “A proposta é que o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, disponibilize profissionais ou equipes capacitadas para atendimento das interessadas na linha de crédito visando o aprimoramento dos projetos na área pretendida a fim de propiciar melhor gerenciamento de seus negócios”, apontou.
A deputada destacou ainda a importância de parcerias com órgãos da Administração Pública direta ou indireta estadual, Poder Judiciário, organizações não governamentais e do terceiro setor, além de empresas privadas, para a celebração de convênios com vistas à implementação e oferta de cursos de educação financeira e assistência técnica para essas mulheres interessadas em empreender.
