TRE-RR recebe Selo Linguagem Simples 2026 do CNJ por práticas de comunicação clara e acessível
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) recebeu, nesta quarta-feira (18), o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação foi realizada no auditório do CNJ, em Brasília, e reuniu representantes de instituições do Poder Judiciário de todo o país. Ao todo, 74 instituições foram contempladas, entre elas 19 tribunais eleitorais, pelo desenvolvimento de práticas que tornam a comunicação da Justiça mais clara, direta e acessível à população.
A premiação reconhece iniciativas que facilitam a compreensão de decisões judiciais, comunicados, orientações e informações sobre os serviços oferecidos pelo Judiciário. O objetivo é garantir que o cidadão consiga entender seus direitos e deveres, sem encontrar na linguagem técnica uma barreira para acessar informações de interesse público.
Para o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, presente à solenidade de entrega, o reconhecimento representa um avanço importante na forma como a Justiça Eleitoral se comunica com a sociedade. “A Justiça Eleitoral precisa ser compreendida por todas as pessoas. Não basta disponibilizar uma informação, é necessário garantir que ela seja clara e útil para o cidadão. Em Roraima, onde atendemos uma população com diferentes realidades culturais, sociais e geográficas, a linguagem simples é essencial para que cada eleitor conheça seus direitos, compreenda as orientações da Justiça Eleitoral e tenha acesso aos nossos serviços. Esse reconhecimento valoriza o trabalho dos nossos magistrados, servidores e nos incentiva a continuar avançando”, destacou.
O Selo Linguagem Simples integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do CNJ que incentiva tribunais de todo o país a adotarem uma comunicação de fácil compreensão, tanto nos documentos e decisões judiciais quanto no atendimento e no relacionamento com a sociedade.
Na prática, isso significa substituir expressões excessivamente técnicas por palavras conhecidas, organizar melhor as informações e apresentar orientações de maneira objetiva, sem comprometer a precisão jurídica. Na Justiça Eleitoral, essa medida tem impacto direto na vida dos cidadãos. Informações sobre cadastramento eleitoral, transferência de domicílio, regularização do título, votação e justificativa eleitoral, por exemplo, precisam ser compreendidas por pessoas de diferentes idades, níveis de escolaridade e realidades sociais.
Cerimônia reuniu instituições do Judiciário
A programação de entrega do Selo Linguagem Simples 2026 teve início com a abertura oficial, seguida da premiação das instituições contempladas.
Após a solenidade, a doutora Olívia Rocha Freitas, especialista em Estudos da Linguagem, ministrou uma palestra sobre a importância da linguagem simples no Poder Judiciário.
O evento também contou com apresentações das práticas reconhecidas com distinção honrosa e com a realização da 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, dedicada à discussão das ações previstas para 2027. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube.
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