Deputados estaduais remanejam recursos de emendas para socorrer a saúde
Os deputados estaduais de Roraima decidiram, nesta terça-feira (17), remanejar recursos de suas emendas parlamentares para a saúde do estado. A medida foi acertada em reunião na presidência da Assembleia Legislativa (ALERR), articulada pelo presidente da Casa, Jorge Everton (União), com o governador Soldado Sampaio (Republicanos) e os parlamentares, como resposta do Poder Legislativo à crise que atinge a rede estadual.
Os recursos referentes às emendas tinham outras finalidades. Mas agora, a prioridade passa a ser as ações de saúde e o pagamento de serviços médicos e de empresas de trabalhadores terceirizados da educação.
“Os deputados estão sensíveis ao problema que a população está enfrentando. Abrimos mão de emendas que estavam destinadas a outras finalidades para mitigar os efeitos da crise e atender as despesas da saúde, pois a população não pode ser prejudicada”, afirmou Jorge Everton.
Todos os 24 deputados estaduais participaram da reunião e concordaram com o pedido de remanejamento das emendas. O valor está sendo levantado em conjunto pela Assembleia Legislativa e pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Convênios.
A decisão ocorre em meio a uma série de problemas na rede pública. No fim de outubro, cerca de 170 médicos credenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), contratados como pessoa jurídica, anunciaram que vão paralisar os serviços a partir de 1º de dezembro. Eles alegam atrasos nos pagamentos. O grupo atende em unidades como o HGR (Hospital Geral de Roraima) e a Policlínica Cosme e Silva.
Na segunda-feira (16), a Lifecor, empresa que faz procedimentos de hemodinâmica pelo SUS no estado, suspendeu novos agendamentos eletivos. Ela cobra cerca de R$ 7 milhões por serviços já prestados.
A articulação na Assembleia Legislativa começou na terça-feira passada (10). Naquele dia, Jorge Everton convocou o secretário de Saúde, Rafaell Azevedo, e representantes da Secretaria de Planejamento para entender o problema. Também participaram a Procuradoria-Geral do Estado, o CRM-RR, o Sindicato dos Médicos (Simed-RR) e deputados da Comissão de Saúde e Saneamento da Casa.
O objetivo foi buscar saídas para as pendências financeiras com os profissionais de saúde, como plantões extrateto e procedimentos já realizados, para evitar a interrupção do atendimento. A presidência da ALERR se comprometeu a conversar com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A ideia é reduzir os efeitos das decisões judiciais que hoje impedem o Executivo de pagar parte dos valores devidos aos médicos.
Na reunião, Rafaell Azevedo informou que os plantões indenizatórios de agosto foram pagos com a folha de setembro. Os de setembro e outubro estão em procedimento administrativo para pagamento. Segundo ele, essa modalidade deixou de existir, e desde novembro os serviços médicos são cobertos por pessoas jurídicas.
O governo também se comprometeu a acelerar o pagamento das empresas prestadoras de serviço. No dia 13, três dias após o encontro, a Sesau emitiu ordens bancárias que somam R$ 3,56 milhões para a Lifecor, Haiplan Construções, Comércio e Serviços e União Comércio e Serviço. Os plantões dos médicos PJ referentes a agosto, no valor de R$ 9,4 milhões, foram pagos em 12 de novembro.
Soldado Sampaio agradeceu a sensibilidade dos deputados, destacando sobretudo a atuação do presidente da Casa, Jorge Everton, que colocou o Poder Legislativo para atuar na solução do problema, e não apenas na fiscalização, por entender que a saúde é a grande prioridade e a população não pode ser prejudicada.
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