REFIS Prazo para regularização de débitos com o município é prorrogado até segunda-feira, 23
Por Ráyra Fernandes
A Prefeitura de Boa Vista prorrogou até a próxima segunda-feira, 23, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) e dá mais uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, aproveitando condições especiais de negociação.
O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de mora, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses. Para aderir, é necessário apresentar entrada mínima de 5% do valor da dívida.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a prorrogação ocorreu em razão do feriado da Consciência Negra (20 de novembro) e busca facilitar o acesso dos contribuintes ao programa e ampliar as oportunidades de regularização fiscal.
“A nossa equipe estará preparada para atender a população e orientar sobre os procedimentos necessários para a adesão. O atendimento ocorrerá em horário estendido nesta quinta-feira, 19, e na segunda-feira, 23, das 8h às 16h”, destacou.
Condições especiais
Os descontos oferecidos pelo Refis variam conforme a quantidade de parcelas escolhida no momento da negociação:
- À vista ou em até 4 parcelas: 100% de desconto em juros e multas de mora;
- De 5 a 12 parcelas: 90% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto;
- De 25 a 60 parcelas: 70% de desconto.
O programa também permite incluir parcelamentos antigos que ainda não foram quitados, mediante entrada de 10% do valor da dívida. O contribuinte perde os benefícios concedidos caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas.
Onde aderir
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
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