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Assédio eleitoral no trabalho pode gerar indenizações de até R$ 1,1 milhão, aponta levantamento

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Estudo da Turivius analisou 500 registros de decisões judiciais e identificou mediana de R$ 10 mil em indenizações; ameaças de demissão, pressão hierárquica e uso de canais corporativos aparecem entre as condutas associadas às maiores condenações

São Paulo, novembro de 2026 – A prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho pode resultar em condenações que ultrapassam R$ 1 milhão, além de ampliar os riscos jurídicos e financeiros das empresas. Um levantamento jurimétrico realizado pela Turivius, plataforma de inteligência jurídica, analisou 500 registros de decisões judiciais relacionados ao tema e identificou 261 casos classificados com reconhecimento de assédio eleitoral. Entre os 255 registros com valores positivos de indenização, a mediana foi de R$ 10 mil, enquanto a maior condenação identificada chegou a R$ 1,1 milhão.

A pesquisa, realizada em outubro de 2026, revela diferenças expressivas entre os valores das reparações. Aproximadamente 53,7% dos registros com indenização positiva apresentaram valores de até R$ 10 mil, enquanto 9,4% ultrapassaram R$ 100 mil. A média ficou em aproximadamente R$ 63,98 mil.

O tema ganhou ainda mais relevância após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, realizado em 25 de outubro. Relatos de ameaças de demissão, retaliações e discriminação de trabalhadores em razão de suas escolhas políticas voltaram a mobilizar autoridades trabalhistas. Em 28 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, em conjunto com outras instituições, medidas para enfrentar o assédio eleitoral nas relações de trabalho, incluindo a ampliação dos canais de denúncia e da fiscalização de práticas discriminatórias.

Os casos de maior valor envolvem condutas que ultrapassam a manifestação isolada de preferência política. No TRT-4, no Rio Grande do Sul, a indenização chegou a R$ 1,1 milhão em um caso de ameaças de demissão em massa divulgadas nas redes sociais pelo proprietário da empresa. No TRT-15, em São Paulo, um caso envolvendo distribuição de camisetas e discursos políticos aos empregados resultou em R$ 1 milhão. O mesmo valor foi identificado no TRT-2 do estado, em situação com ameaças de demissão, distribuição de material eleitoral e pressão sobre trabalhadores. Já no TRT-9, no Paraná, uma condenação de R$ 500 mil envolveu o uso de canais corporativos, como carta timbrada e rádio interna, para associar o resultado das eleições ao risco de desemprego.

Para Danielly Vieira, Coordenadora de Customer Success e Especialista de Produto da Turivius, os casos demonstram como o uso da autoridade hierárquica pode ampliar a exposição jurídica das empresas. “As condenações de maior valor mostram que a Justiça considera não apenas a existência de manifestações políticas no ambiente de trabalho, mas também as circunstâncias em que ocorrem. Ameaças de demissão, pressão sobre equipes e utilização de canais institucionais podem indicar uma tentativa de interferir na liberdade de escolha dos trabalhadores. Quando essas práticas atingem um grupo de empregados, a dimensão do dano também pode ampliar as consequências financeiras para a empresa”, afirma.

Um aspecto importante para compreender os resultados é a distinção entre dano moral individual, relacionado à violação de direitos de um trabalhador, e coletivo, que envolve lesões a interesses de uma coletividade e pode resultar em condenações mais elevadas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu essa modalidade em casos de assédio eleitoral. O levantamento também diferencia a manifestação legítima de opinião política do empregador do uso da autoridade hierárquica para constranger ou interferir nas escolhas dos funcionários, considerando fatores como ameaças, uso de canais corporativos e provas do caso. Além disso, distingue o assédio eleitoral da dispensa discriminatória por motivação política, que ocorre quando o desligamento está relacionado às convicções do trabalhador.

Para as empresas, a especialista orienta que a prevenção ao assédio eleitoral seja incorporada à gestão corporativa, considerando os riscos trabalhistas e financeiros envolvidos. Entre as medidas recomendadas estão a orientação às lideranças, a revisão das comunicações internas e a criação de canais adequados de denúncia, a fim de evitar possíveis condutas de coação. Ela também destaca a importância de acompanhar os precedentes judiciais para identificar os fatores que influenciam as condenações e compreender como os tribunais têm avaliado situações semelhantes, contribuindo para a definição de estratégias jurídicas e a gestão de possíveis contingências.

Na avaliação de Vieira, a análise dos precedentes mostra que o assédio eleitoral não se caracteriza apenas por manifestações explícitas de apoio a candidatos, mas também pelo uso da hierarquia profissional para constranger trabalhadores. “O que chama a atenção nesses casos é que a pressão não precisa partir de uma orientação formal da empresa para gerar consequências jurídicas. Uma ameaça, uma cobrança ou uma tentativa de associar a permanência no emprego a determinada posição política já pode comprometer a liberdade do trabalhador e expor a organização a riscos. Isso mostra que as empresas precisam olhar para a forma como suas lideranças se relacionam com as equipes no dia a dia, e não apenas criar regras de conduta durante o período eleitoral”, conclui.

Sobre a Turivius

Fundada em 2019, a Turivius é uma plataforma de inteligência jurídica que integra análise jurisprudencial avançada, jurimetria aplicada e inteligência artificial para apoiar equipes jurídicas em decisões complexas. A tecnologia estrutura grandes volumes de dados, organiza precedentes e gera análises que ampliam a capacidade estratégica do profissional. Para saber mais, acesse: https://turivius.com/

 

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