O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou, por meio de nota oficial, que recebeu a comunicação formal da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 94.894-RR, e que dará cumprimento integral à determinação.
Na prática, a decisão muda um dos pontos mais sensíveis da eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima, marcada para o dia 21 de junho de 2026: o prazo de desincompatibilização dos candidatos que ocupam cargos públicos ou funções que exigem afastamento prévio.
A Resolução TRE-RR nº 584/2026 previa, inicialmente, que os candidatos poderiam se afastar dos cargos até 24 horas após as convenções partidárias. Com a decisão de Dino, esse prazo deixa de valer e passa a seguir as regras da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece afastamentos de três, quatro ou seis meses antes da eleição, conforme o cargo ocupado pelo candidato.
Ou seja, a régua mudou. Quem antes poderia contar com o prazo mais curto definido pela resolução do TRE-RR agora precisa observar os prazos maiores da legislação federal. A decisão atinge diretamente candidaturas de pessoas que ocupavam cargos públicos e não se afastaram dentro do período exigido pela LC 64/1990.
Na nota, o TRE-RR informou que as medidas necessárias para adequar a resolução à decisão do Supremo já estão sendo providenciadas. O tribunal também reforçou que continuará executando os atos preparatórios da eleição suplementar direta, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar da mudança nos prazos de desincompatibilização, o calendário eleitoral segue mantido. A eleição suplementar continua prevista para 21 de junho de 2026, conforme o cronograma da Resolução TRE-RR nº 584/2026.
A manifestação do TRE-RR ocorre em meio à reorganização do cenário político da disputa, já que a decisão do ministro Flávio Dino pode impactar candidaturas que dependiam do prazo de 24 horas após as convenções para regularizar a situação eleitoral como a de Arthur Henrique do PL e de Antonia Pedrosa do PT.
Com isso, a eleição suplementar de Roraima entra em uma nova fase: o pleito continua de pé, mas com filtros mais rígidos para quem pretende disputar o Governo do Estado. Em bom português, a campanha segue, mas nem todo mundo que estava no jogo permanece com o caminho livre até a urna.
