O secretário estadual de Fazenda Roraima, Kardec Jackson, participou neste sábado, 23, do programa Bastidores da Política, da Rádio Tropical 94,1 FM, para esclarecer a composição real das finanças estaduais. Conforme ele, quando o ex-governador Antonio Denarium renunciou ao cargo, havia no caixa do governo o valor disponível real de R$ 81 milhões.

O secretário detalhou que o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para todo o ano de 2026 é de R$ 9,9 bilhões, valor que já desconta repasses obrigatórios ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de R$ 1,7 bilhão, e transferências aos municípios, de R$ 613 milhões, sobre uma arrecadação bruta prevista de R$ 11,7 bilhões.

A principal explicação para a discrepância entre o valor anunciado e o caixa efetivamente disponível está na natureza dos recursos.

Dos R$ 10 bilhões citados, R$ 8,174 bilhões correspondem ao saldo acumulado no Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), dinheiro dos servidores estaduais de todos os poderes, que não faz parte do caixa do governo, sendo um recurso reservado para o pagamento de aposentadorias de servidores públicos ao longo dos próximos 30 anos, vinculado por legislação específica e que o governo não pode utilizar para nenhuma outra finalidade.

“Esse valor é um recurso vinculado para pagar a aposentadoria dos servidores. O Poder Executivo não pode mobilizá-lo em hipótese alguma, a não ser para a Previdência”, explicou Kardec Jackson.

Por outro lado, o ex-governador deixou o Iper com uma dívida histórica, cujo valor original de R$ 300 milhões, corrigido, chega a R$ 700 milhões. Por força de emenda constitucional recente, o atual governo terá até agosto para iniciar o parcelamento dessa dívida em até 360 meses.

Outros R$ 755 milhões que Antonio Denarium mencionou ter deixado em caixa, integram o saldo de uma operação de crédito advindo de empréstimo de R$ 805 milhões. São recursos de endividamento, com plano de uso aprovado em lei, que só pode ser aplicado em obras e investimentos específicos previstos no contrato, que comprometem todo mês R$ 16 milhões com o pagamento de parcelas desse empréstimo.

“Os recursos do recursos do Iper não são da conta do governo, nem da operação de crédito e descontados esses valores do cálculo feito pelo ex-governador, o saldo livre efetivo encontrado foi de R$ 137 milhões, dos quais R$ 56 milhões já estavam comprometidos com restos a pagar de 2025, em dívidas contraídas e não pagas pela gestão do ex-governador, deixando um disponível real de R$ 81 milhões”, detalhou.

Para efeito de comparação, a folha de pagamento mensal do Estado gira em torno de R$ 350 milhões. “Oitenta e um milhões para não cobre nem metade de um mês de folha dos servidores”, observou o secretário.

Kardec alertou ainda para um cenário de queda na arrecadação do FPE (Fundo de Participação dos Estados), principal fonte de receita de Roraima. A previsão aprovada na Lei Orçamentária Anual era de R$ 6,9 bilhões, mas a estimativa atual aponta para R$ 6,6 a 6,7 bilhões, um déficit de cerca de R$ 200 milhões. No total, o Executivo estadual deverá anular entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões em despesas previstas para fechar o ano no azul.