Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Boa Vista acende o alerta para uma realidade ainda pouco debatida, que é o chamado “autismo invisível” em adultos. A proposta prevê a criação da Campanha Autismo Tardio e busca ampliar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) fora da infância, com foco na saúde mental e no acesso a direitos.
De autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos), o projeto propõe ações anuais de conscientização na primeira semana de abril, com mobilização da rede pública, instituições de ensino e sociedade civil.
A iniciativa parte da constatação apontada pela literatura médica nacional e internacional em que há uma parcela significativa da população que convive com o transtorno sem nunca ter sido identificada pelo sistema de saúde. “Uma parcela significativa de adolescentes e adultos convive com o transtorno sem diagnóstico formal, seja pela ausência de informação, seja pela dificuldade de acesso a profissionais capacitados”, destaca o vereador na justificativa do projeto.
O texto chama atenção para os efeitos diretos dessa invisibilidade no sistema de saúde, especialmente no campo da saúde mental. Sem diagnóstico, muitos pacientes percorrem anos de tratamentos inadequados. “O diagnóstico tardio estabelece um elevado ônus pessoal, familiar e social, com sofrimento psíquico, dificuldades de socialização e comorbidades como ansiedade e depressão”, aponta o parlamentar.
A proposta prevê, entre outras medidas, a capacitação de profissionais da saúde e da educação para identificar sinais do TEA em adultos, considerada uma lacuna reconhecida no atendimento público. Outro ponto central do projeto é o impacto jurídico e social da falta de diagnóstico. Sem identificação formal, cidadãos deixam de acessar direitos garantidos por lei.
“O reconhecimento tardio da condição priva o cidadão do acesso a direitos e benefícios assegurados às pessoas com deficiência”, reforça o vereador.
Ele ressalta ainda que a proposta não cria despesas obrigatórias contínuas e poderá ser executada com a estrutura já existente do município, o que aumenta sua viabilidade administrativa. Além disso, aposta em uma atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social, alinhada às diretrizes do SUS. “A proposição fomenta a articulação de políticas públicas e a construção de uma rede local de atenção às pessoas com diagnóstico tardio do TEA”, destaca o vereador.
Se aprovado, o projeto deve inserir Boa Vista em um debate ainda emergente no país, que é o reconhecimento do autismo na vida adulta. “Mais do que uma campanha, a proposta abre espaço para corrigir um vazio histórico na saúde pública, o de quem sempre esteve no sistema, mas nunca foi, de fato, identificado”, conclui.
O que a lei pode viabilizar: tratamentos e terapias para adultos autistas
Para o vereador Manoel Neves, a aprovação da lei vai abrir caminho para que o Município de Boa Vista estruture, de forma coordenada e permanente, um conjunto de terapias e ações de saúde pública já reconhecidas pela medicina como eficazes no tratamento do TEA em adultos.
Ele cita, por exemplo, as principais frentes que o Poder Executivo poderá acionar a partir da aprovação do projeto de lei, como a terapia ocupacional voltada ao desenvolvimento de habilidades práticas e de independência para a vida cotidiana. “No contexto do autismo em adultos, ela trabalha a autorregulação emocional e sensorial, especialmente em pessoas com hipersensibilidade ou hipossensibilidade a estímulos como luz, som e textura, além de habilidades sociais, funcionais e de comunicação”, completa.
Há ainda a possibilidade de o Município oferecer Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), recurso terapêutico mais recomendado para adultos com diagnóstico tardio de TEA e é indicada para ajudar o adulto autista a elaborar a chamada ‘crise de identidade’ frequentemente provocada pelo diagnóstico tardio, período em que o indivíduo passa a reinterpretar toda a sua trajetória de vida à luz da nova informação.
Outro acompanhamento importante que a pessoa autista pode ter acesso é a fonoaudiologia. A indicação é para adultos com TEA que apresentam dificuldades de comunicação verbal ou não verbal. “Portanto, é possível, a partir daí, se criar um atendimento multidisciplinar integrado, que é o tratamento mais eficaz para adultos autistas, que reúne, de forma coordenada, psicólogos e psiquiatras, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A lei pode ser o instrumento que induzirá o município a organizar essa rede integrada, articulando as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social em torno de um protocolo unificado de atenção ao adulto com TEA, atualmente inexistente na maioria dos municípios brasileiros”, ressalta Manoel Neves.
