O Ministério Público de Roraima abriu procedimento para investigar a empresa V.S. Lima Eireli, responsável por um posto de combustíveis em Bonfim, após denúncia formal da Câmara Municipal apontar possíveis fraudes na execução de contrato público. A empresa tem como representante Victor Spies, que também é pré-candidato a deputado estadual e filho da vice-prefeita Lisete Spies, o que amplia o peso político do caso.

De acordo com o despacho do MP, a investigação apura indícios de irregularidades como a emissão de notas fiscais com quantidade de combustível superior ao efetivamente abastecido, além da cobrança de valores acima do preço contratado na licitação. As suspeitas indicam possível prejuízo direto aos cofres públicos, com um dano estimado de pelo menos R$ 8.622,95 apenas em um dos períodos analisados .

A denúncia apresentada pela Câmara detalha o mecanismo da suposta fraude. Em um dos casos, veículos oficiais teriam abastecido cerca de 970 litros de combustível, mas a empresa emitiu nota fiscal correspondente a mais de 2.200 litros, praticamente o dobro do consumo real. Essa diferença teria gerado cobrança indevida superior a R$ 8 mil, valor que, segundo o Legislativo municipal, representa prejuízo ao erário .

Outro ponto levantado na representação envolve a cobrança de preços acima do valor homologado na licitação. Segundo a Câmara, o valor do litro registrado nas requisições e nas bombas de abastecimento não corresponde ao preço contratado, o que pode configurar enriquecimento ilícito por parte da empresa. Há ainda suspeitas de que o mesmo padrão de irregularidade tenha ocorrido em outras notas fiscais já pagas, o que pode ampliar o prejuízo total.

Diante dos indícios, o Ministério Público enquadra, em tese, as condutas como possível crime de fraude em licitação ou contrato administrativo, previsto no artigo 337-L do Código Penal. Além da esfera criminal, o caso também pode gerar sanções administrativas graves, como a declaração de inidoneidade da empresa, impedindo-a de contratar com o poder público, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) .

O promotor responsável determinou a prorrogação do procedimento por mais 90 dias para aprofundamento das investigações. Foram solicitados documentos à Câmara Municipal, incluindo o processo licitatório e o contrato firmado, além de requisição à empresa investigada para apresentar as ordens de abastecimento e eventual defesa prévia.

O caso agora entra em uma fase decisiva: ou os documentos confirmam as suspeitas de fraude, ou a empresa consegue justificar as inconsistências apontadas. Até lá, o que existe é um conjunto robusto de indícios técnicos — e um componente político que tende a manter o tema no centro do debate público em Bonfim.

O espaço no Política Macuxi está aberto para defesa.