O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 6.139/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cria um sistema unificado de apoio ao crédito à exportação no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (2) e agora segue para sanção presidencial.
A iniciativa é resultado de um trabalho legislativo do senador Mecias voltado ao fortalecimento do comércio exterior brasileiro, especialmente para ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas às linhas de financiamento necessárias para exportar seus produtos. O projeto estabelece a criação de um portal único e totalmente on-line, que permitirá às empresas solicitar crédito para exportação de forma mais simples, transparente e rápida.
Pela proposta apresentada por Mecias, a nova plataforma digital reunirá em um só ambiente todas as informações e serviços relacionados ao crédito à exportação. O objetivo é garantir maior transparência nas condições financeiras oferecidas, nas metodologias de cálculo de encargos e no acompanhamento das solicitações feitas pelas empresas, além de disponibilizar dados sobre resultados das análises e indicadores de desempenho das operações.
Outro ponto importante do projeto é a atualização das regras do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), mecanismo que ajuda a reduzir os riscos das operações de exportação.
Entre as mudanças previstas está a ampliação do prazo da fase pré-embarque — período em que a empresa produz o bem que será exportado — de 180 para até 750 dias no caso de micro, pequenas e médias empresas. A medida dá mais tempo para planejamento, produção e organização das exportações.
O texto também estabelece que, caso o patrimônio do fundo não seja suficiente para cobrir eventuais indenizações decorrentes das operações garantidas, a União deverá complementar os valores necessários, garantindo maior segurança ao sistema.
Nas redes sociais, o senador Mecias comemorou a aprovação do projeto e destacou que a iniciativa representa um avanço importante para quem deseja exportar, mas enfrenta dificuldades de acesso a crédito. Segundo ele, a ampliação do prazo para até 750 dias dará mais previsibilidade para as empresas se organizarem e amplia a competitividade do setor produtivo brasileiro no mercado internacional.
A aprovação do projeto também foi celebrada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que ressaltou que a medida fortalece as exportações brasileiras e cria novas condições para que empresas nacionais ampliem sua presença no mercado global.
