A Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) lançou um canal exclusivo com funcionamento para atendimento emergencial de denúncias de crimes ambientais via WhatsApp. Pelo aplicativo, a população pode enviar mensagens, fotos, vídeos e localização para facilitar a atuação de órgãos de fiscalização e combater infrações dessa natureza.
O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, e pode ser acionado pelos números (95) 98400-3710 (WhatsApp) e (95) 98400-3520 (apenas ligação), com atendimento realizado por fiscais ambientais em regime de plantão.
O presidente da Femarh, Wagner Severo, frisou que o objetivo é fortalecer a fiscalização, ampliar a capacidade de resposta e garantir mais agilidade no recebimento de denúncias e na adoção de medidas cabíveis como embargo, apreensão de materiais, entre outras situações já previstas na legislação.
“A população pode acionar os plantões para comunicar e denunciar as ocorrências de crimes ambientais que exigem providências imediatas. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo de Roraima com a proteção dos recursos naturais e o combate às infrações ambientais, em especial desmatamento e queimadas”, explicou.
Severo reforça que a fiscalização ocorre conforme a Lei Federal 9.605, de 1998, e o Decreto 6.514, que dispõem instrumentos sobre sanções penais administrativas derivadas das condutas lesivas ao meio ambiente.
“As medidas aplicadas resultam em multas que podem alcançar até R$ 10 mil por hectare e embargos que também podem ser realizados de forma remota, por meio do Sistema de Informação e Gestão Ambiental de Roraima, o que garante mais eficiência e transparência aos nossos procedimentos”, disse o presidente da Femarh.
Severo disse ainda que, agora, a população do Estado possui um canal direto com o setor de Fiscalização.
“Estamos proporcionando mais agilidade na apuração dos crimes ambientais, especificamente denúncias relacionadas às queimadas, que como a gente está percebendo, nessa última quinzena de fevereiro se intensificou. Portanto, o esforço junto com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros está muito concentrado no combate às queimadas ilegais e ao desmatamento”, concluiu.



