O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) decidiu nesta quarta-feira (4) suspender um contrato de mais de R$ 120 milhões firmado entre a Secretaria de Educação (Seed) e uma empresa prestadora de serviços de portaria e vigilância. A suspeita é de que a contratação tenha sido feita com sobrepreço e sem seguir as regras legais.

A decisão foi tomada por todos os conselheiros do TCE durante a primeira sessão do ano. Eles confirmaram uma liminar (decisão provisória) que já havia sido concedida por uma conselheira e que agora vale até que o caso seja completamente analisado.

Quem denunciou e por quê

A denúncia partiu da empresa Danprev, que atualmente presta serviços de vigilância para a Seed. Segundo ela, a secretaria simplesmente comunicou que não renovaria o contrato vigente e, em vez de fazer uma nova licitação, resolveu “pegar carona” em um contrato de um consórcio público de Minas Gerais.

Essa prática, chamada de “adesão a ata de registro de preços”, é permitida por lei, mas precisa ser justificada. No caso de Roraima, a empresa denunciante afirma que não houve qualquer estudo mostrando que essa opção era mais vantajosa para o estado.

Os problemas apontados

De acordo com o TCE, a investigação inicial já mostra várias irregularidades:

Sobrepreço – Os valores do novo contrato estão mais de 30% acima do que era pago antes.

Aumento sem explicação – O número de postos de trabalho (vigilantes e porteiros) saltou de 464 para 1.676 em pouco tempo. Não há justificativa técnica para isso, segundo os conselheiros.

Empresa sem comprovação – A contratada não apresentou documentos que comprovem que tem capacidade técnica para prestar o serviço.

Mudança na classificação do serviço – O processo original falava em serviços de vigilância, mas na hora de usar o contrato de Minas Gerais, o serviço foi tratado como “porteiro/vigia” para se encaixar no modelo mineiro.

O que diz a decisão

A conselheira responsável pelo caso entendeu que há motivos de sobra para suspender o contrato imediatamente. Ela determinou que todos os atos relacionados a essa contratação sejam paralisados.

O secretário de Educação terá 15 dias para apresentar explicações sobre cada um dos pontos levantados pela denúncia.

Enquanto isso, na prática…

Na prática, a suspensão não muda nada no dia a dia por enquanto. Isso porque o contrato já estava paralisado por uma decisão da Justiça comum. Quem continua prestando serviço é a empresa que já trabalhava antes, a Danprev.

Agora, o caso segue sendo investigado tanto pelo TCE quanto pela Justiça. Se as irregularidades forem confirmadas, o contrato pode ser cancelado definitivamente e os responsáveis podem ser obrigados a devolver dinheiro aos cofres públicos.