Em decisão da Justiça Eleitoral de Roraima, os eleitos prefeito e vice-prefeito de Alto Alegre nas eleições suplementares de 2024, Wagner de Oliveira Nunes e Max Queiroz Silva, tiveram seus diplomas cassados.

O juiz determinou a cassação dos mandatos, a anulação de todos os votos recebidos pela chapa e aplicou uma multa de R$ 53.205,00 ao prefeito, Wagner Nunes. Além disso, ele foi declarado inelegível por oito anos. O vice-prefeito, Max Queiroz Silva, também teve o diploma cassado, mas escapou da multa e da inelegibilidade por falta de provas de sua participação direta nos esquemas ilícitos.

A sentença, prolatada pela 3ª Zona Eleitoral, considerou provados os crimes de abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos.

A ação foi movida pelo MDB, partido de oposição, que denunciou uma série de irregularidades durante a campanha e no dia da votação, ocorrida em 28 de abril de 2024. A investigação judicial reuniu provas robustas, incluindo interceptações de conversas de aplicativo, inquéritos policiais e depoimentos, que pintaram um cenário de ampla corrupção do pleito.

A decisão fez distinção entre os dois condenados. Para o juiz, as provas ligaram Wagner Nunes diretamente ao esquema. Ele integrava grupos de WhatsApp de coordenadores onde se discutiam as ilegalidades, e seus irmãos e pessoas próximas (como uma coordenadora que depois foi nomeada secretária municipal) apareciam ativamente nas conversas sobre compra de votos. Sua omissão e anuência foram consideradas comprovadas.

Já em relação ao vice, Max Queiroz Silva, a sentença afirmou que não foram encontradas evidências de seu envolvimento ou conhecimento. Ele não estava nos grupos de mensagens e seu nome não era citado nas conversas. Por isso, embora perca o diploma por estar na chapa cassada, não recebeu as penas pessoais de multa e inelegibilidade.

Com a cassação dos diplomas e a anulação dos votos, os cargos de prefeito e vice-prefeito de Alto Alegre ficam vagos. O processo segue agora para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), onde pode ser alvo de recursos. Enquanto isso, a situação administrativa do município deverá ser resolvida conforme a lei, possivelmente com a posse do presidente da Câmara Municipal ou a convocação de novas eleições.

Entenda o esquema 

O ponto central da condenação foi a compra massiva de votos. As investigações da Polícia Federal, cujos relatórios foram anexados ao processo, revelaram uma organização criminosa estruturada para corromper eleitores.

As conversas, extraídas de celulares apreendidos, mostram coordenadores de campanha discutindo abertamente o “cadastramento” de eleitores – código para a compra de votos. Eles trocavam informações sobre valores a pagar (entre R$ 300 e R$ 500 por voto), combinavam o fornecimento de combustível como “ajuda” e mantinham listas detalhadas com nomes, números de títulos e seções eleitorais dos eleitores cooptados.

Em um áudio considerado crucial, uma apoiadora do prefeito, Sara Costa de Freitas, afirmou, por engano, a um familiar: “9 mil eleitor, 8 mil pessoas foram – receberam o dinheiro”. A fala foi interpretada como uma confissão informal da escala do esquema.

A prisão em flagrante de pessoas ligadas à campanha, como o motorista de um senador aliado (com R$ 50 mil em espécie) e outros “captadores” de votos com “santinhos” do candidato e dinheiro, corroborou as provas digitais.