A Assembleia Legislativa de Roraima divulgou o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de terras, revelando indícios robustos de um esquema estruturado de apropriação irregular de terras públicas.

O documento aponta a atuação de particulares, servidores do Iteraima e até de lideranças institucionais em práticas como falsificação de documentos, invasões, ameaças a pequenos produtores e uso de “laranjas” para simular legalidade. O caso mais emblemático foi o do Sítio Uberabinha 2, na Gleba Cauamé, em que a proprietária legítima denunciou tentativa de cancelamento de seu título definitivo emitido em 2010, com o apoio de servidores públicos e de um suposto procurador

Entre os principais investigados está Jamiro Alves da Silva, acusado de agir como operador do esquema. A CPI sustenta que ele apresentou documentos fraudulentos, articulou processos administrativos irregulares e prestou falso testemunho ao colegiado. Seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral, superior a R$ 10 milhões, foi considerado incompatível com sua versão de “autônomo sem bens”. Jamiro foi indiciado por falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação e organização criminosa, além de falso testemunho

Outro nome central é o de Almiro Ferreira Marinho, apontado como beneficiário direto da tentativa de grilagem. Segundo o relatório, ele outorgou procuração a Jamiro e forneceu documentos pessoais para instruir o processo de regularização fraudulento. Sua conduta resultou no pedido de indiciamento por falsidade ideológica, estelionato, usurpação de terras, associação criminosa e organização criminosa. A CPI destaca que Almiro tinha plena consciência da ilegalidade do processo, que visava anular um título legítimo para obter terras públicas avaliadas em milhões

O relatório também recomenda o indiciamento de Mariano Correia de Azevedo, técnico do Iteraima, por ter assinado relatórios de vistoria com informações falsas, omitindo a existência de titulação prévia e descrevendo benfeitorias inexistentes. Ele deverá responder por falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, associação criminosa e participação em organização criminosa. Já a presidente do Iteraima, Dilma Lindalva Pereira da Costa, foi responsabilizada por permitir a reabertura de processos arquivados, omitir informações à Procuradoria-Geral do Estado e não interromper procedimentos considerados manifestamente irregulares. Ela foi indiciada por prevaricação, advocacia administrativa, condescendência criminosa e associação criminosa.

CPI revela “Complexo Ereu Paludo”: quase 17 mil hectares em esquema de grilagem

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem expôs um dos maiores esquemas de apropriação ilegal de terras públicas em Roraima, envolvendo aproximadamente 16.931,83 hectares no município de Amajari. Batizado de “Complexo Ereu Paludo”, o caso revela como áreas foram fracionadas de forma irregular entre membros de famílias influentes e seus associados, em clara violação ao limite legal de 2.500 hectares por CPF

• Fazenda Santa Maria – Ermilo Paludo – 2.368,5569 ha
• Fazenda Pedra do Sol – Viviane Paludo Schultz – 1.990,9089 ha
• Fazenda Formosa do Norte – Miguel Schultz – 2.283,6874 ha
• Fazenda Liberdade – Ricardo Rodrigues Braga – 2.144,1999 ha
• Fazenda Mata Linda – Lucas Thiago Rodrigues Braga – 2.337,4389 ha
• Fazenda Braga – Larissa Rodrigues Braga Holanda – 2.240,4166 ha
• Fazenda São Sebastião – Luiz Sebastião de Andrade Lima – 2.390,5235 ha
• Fazenda Nascimento Machado – Manoel Toríbio Nascimento Machado –

Apesar de terem sido assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Constituição, os convocados pela CPI não compareceram nem apresentaram documentos ou testemunhos. Essa ausência, segundo os parlamentares, representou uma tentativa deliberada de obstruir as investigações. As evidências reunidas, porém, apontam para a articulação de um grupo estruturado com forte poder econômico e político, beneficiado por decisões administrativas do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA)

A cronologia dos fatos mostra a rapidez com que os processos foram conduzidos. Entre fevereiro e dezembro de 2024, títulos e autorizações de ocupação foram emitidos em nome de integrantes das famílias Paludo, Braga e Schultz, além de funcionários de confiança. Imagens de satélite, no entanto, comprovam que em algumas áreas a ocupação só ocorreu após 2017, marco temporal legal para a regularização. Mesmo assim, as tramitações duraram apenas três a quatro meses, enquanto outros processos semelhantes levam anos

A investigação também destacou o papel de Jairo Mesquita de Lima, apontado como principal operador do esquema. Atuando como procurador em mais de 40 imóveis, ele acumulava patrimônio incompatível com a renda declarada, incluindo mais de duas mil cabeças de gado. O relatório aponta que sua proximidade com servidores do ITERAIMA foi determinante para acelerar processos e validar documentos frágeis, em benefício do grupo

No centro da polêmica está a presidente do ITERAIMA, Dilma Lindalva Pereira da Costa, que assumiu o órgão em 2023 e foi responsável pela emissão de diversos títulos vinculados ao Complexo Ereu Paludo. Em depoimento à CPI, ela afirmou que os processos seguiram “rigorosamente a legislação estadual” e que não houve favorecimento. Contudo, documentos analisados apontam indícios de fracionamento ilegal, autodeclarações falsas e omissão de informações relevantes à Procuradoria-Geral do Estado. Para os deputados, há elementos suficientes que sugerem conivência ou omissão da gestora

As controvérsias se ampliam com o depoimento de testemunhas como Washington Pereira, que apresentou informações divergentes sobre a metodologia de medições, georreferenciamento e fluxo de pagamentos. Esses pontos contraditórios reforçam a necessidade de aprofundamento das investigações, sobretudo quanto à real propriedade das terras e à concentração fundiária em nome de intermediários ligados ao grupo Paludo

O relatório parcial conclui que o Complexo Ereu Paludo é exemplo de como a fragilidade institucional e a proximidade entre elites econômicas e servidores públicos podem favorecer esquemas de grilagem em larga escala. O caso seguirá sob análise, cabendo ao Ministério Público e ao Judiciário avaliar medidas administrativas e judiciais para garantir a responsabilização dos envolvidos e a recuperação das terras públicas.