O julgamento que definiria o futuro político do governador reeleito de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi suspenso nesta terça-feira, 26 de agosto, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Com a solicitação, o desfecho sobre a cassação ou manutenção do mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), foi adiado.
O ministro André Mendonça tem até 30 dias para analisar o caso, mas, segundo fontes do TSE, a expectativa é que o julgamento seja retomado no início de setembro. Até lá, Antônio Denarium permanece no cargo e o estado segue sob a atual gestão.
Novas eleições só poderão ser convocadas após a conclusão do julgamento.
Voto da relatora
A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador Antônio Denarium e de seu vice, Edilson Damião.
Em seu voto, Gallotti afirmou que o conjunto das provas demonstra a prática de abuso de poder político e econômico, com a utilização de programas sociais, repasses milionários a municípios e publicidade institucional para beneficiar eleitoralmente o governador durante o pleito de 2022.
Para a relatora, a gravidade das condutas e o impacto direto dessas ações no resultado da eleição justificam não apenas a cassação dos diplomas, mas também a inelegibilidade de Denarium e Damião por oito anos.
Durante o julgamento, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, detalhou as denúncias contra Denarium e desmontou as principais teses da defesa. Para ela, a execução de programas sociais e repasses de recursos em 2022, ano eleitoral, caracterizam abuso de poder político e econômico.
Entre os pontos mais graves, Gallotti destacou a criação do programa “Cesta da Família”, instituído por lei estadual e decreto regulamentar, prometendo atender até 50 mil famílias. Segundo a ministra, o programa representou um aumento de 400% no número de beneficiários em relação às iniciativas anteriores.
Outro destaque foi o Programa Morar Melhor, que, segundo a relatora, foi executado sem lei específica que autorizasse sua criação, violando a Lei 9.504/1997, que restringe a implementação de benefícios sociais em ano eleitoral.
A defesa tentou justificar o projeto com base na Lei Federal 11.888/2008, mas Gallotti explicou que essa norma trata apenas de assistência técnica para moradias populares, não servindo como fundamento legal para um programa estadual de reformas.
Repasse de recursos a municípios
Gallotti também apontou irregularidades na liberação de quase R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima, menos de 90 dias antes do primeiro turno das eleições. Segundo a relatora, muitos dos pedidos foram aprovados sem documentação comprobatória, e os relatórios técnicos apresentados eram antigos ou incompletos.
A ministra citou exemplos como Iracema, Uiramutã, Caroebe e Rorainópolis, onde prefeitos beneficiados publicaram vídeos e postagens agradecendo ao governador. Em alguns casos, os recursos foram usados para serviços sem relação com as supostas emergências climáticas, como limpeza urbana e jardinagem.
Contexto de Roraima
A relatora ainda destacou que a análise do caso precisa considerar o contexto socioeconômico de Roraima, estado com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e pequeno eleitorado, sensível a políticas assistenciais.
Segundo Gallotti, o governo destinou R$ 7 milhões mensais ao Cesta da Família, R$ 8 milhões ao Morar Melhor e liberou quase R$ 70 milhões para os municípios, valores que, somados, representariam 25 vezes o limite de gastos eleitorais permitido por lei — fixado em R$ 3,55 milhões.
Para a relatora, esses números, aliados ao aumento repentino do número de beneficiários e à proximidade com o período eleitoral, mostram que as condutas tiveram impacto direto no resultado da eleição.
Gallotti destacou que a diferença de votos entre Denarium e o segundo colocado foi de 44.311 votos, enquanto os programas sociais beneficiaram mais de 45 mil famílias, número superior à margem de vitória.
