Depois de uma espera que se estendeu por mais de um ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu para o próximo 26 de agosto de 2025 o julgamento que poderá cassar os mandatos do governador Antônio Denarium (PP) e de seu vice, Edison Damião (Republicanos).

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautou o processo agora que o tribunal está novamente completo com os novos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques — o que liberou o caminho para que demandas travadas, como esta, voltem à pauta. O caso corre sob relatoria da ministra Isabel Galotti.

A origem do processo está em quatro condenações do TRE-RR que apontaram abuso de poder político e econômico por parte da chapa, durante a campanha de 2022. Uma das decisões chegou a ser revertida no âmbito regional, mas as outras três foram remetidas ao TSE.

O julgamento teve início em agosto de 2024, com apresentação de relatório e sustentações orais, mas foi suspenso logo em seguida. Desde então, o processo permaneceu parado — até agora. A pressão da coligação que moveu as ações ruiu parte desse silêncio, levando o TSE a retomar o debate.

Possibilidade de recorrer no cargo

Em alguns casos, o TSE permite que o governador recorra ao STF mantendo-se no cargo até a análise final.

Isso ocorre quando a Corte concede efeito suspensivo ao recurso extraordinário (que vai para o Supremo Tribunal Federal).

Exemplo recente: Wilson Lima (AM), que conseguiu decisão para seguir no cargo enquanto recorria.

Porém, isso não é automático — o advogado de Denarium teria que pedir o efeito suspensivo ao STF, argumentando risco de dano irreparável e probabilidade de reversão.

Afastamento imediato do cargo

A prática mais comum em cassações confirmadas pelo TSE é o afastamento imediato após a publicação do acórdão (normalmente um ou dois dias após o julgamento).

Nesse caso, o governador perde o mandato e o presidente da Assembleia Legislativa assume temporariamente até a realização de novas eleições.

Exemplo: José Melo (AM) em 2017, que foi afastado logo após a decisão do TSE e não pôde recorrer no cargo.

Efeito prático em caso de cassação

Se o TSE confirmar a decisão do TRE-RR e não conceder efeito suspensivo, Denarium sai do cargo imediatamente.

Ele ainda poderá recorrer ao STF, mas como ex-governador.

O STF, nesses casos, só analisa matéria constitucional, ou seja, não reavalia provas, apenas discute se houve violação de normas constitucionais ou de princípios jurídicos.