A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), voltou a pressionar o governo estadual pela convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil e levará ao governo estadual a proposta de iniciar o curso de formação em agosto deste ano.
A sugestão foi definida nesta segunda-feira (12), durante reunião com representantes do governo e dos candidatos, tendo em vista a proximidade do fim do prazo do certame e a previsão de aposentadoria de 30% do efetivo da corporação.
Participaram da reunião os deputados Renato Silva (Podemos), relator da comissão, Jorge Everton (União) e Rárison Barbosa (PMB), membros; além do chefe da Casa Civil, Flamarion Portela; do secretário da Seplan, Rafael Inácio de Fraia; e de representantes da Comissão dos Concursados da Polícia Civil.
A proposta discutida com o governo prevê a convocação para o mês de agosto, com início das atividades na Academia de Polícia ainda no segundo semestre deste ano. A medida dependeria de ajustes no orçamento para garantir o chamamento sem comprometer a saúde fiscal do Estado.
Presidida pelo deputado Gabriel Picanço, a Comissão Especial atua como ponte entre os candidatos e o Executivo desde o início do ano. Para os parlamentares, o Estado já dispõe de recursos para avançar, mas falta decisão política para efetivar as nomeações.
Fragilidade da segurança pública
Durante o encontro, o deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) fez um alerta sobre a fragilidade do atual cenário da segurança pública. “Nós estamos diante de um cenário preocupante. Muitos servidores da Polícia Civil estão prestes a se aposentar, e o estado ainda não deu uma resposta concreta. Temos que convocar os aprovados do cadastro de reserva e já realizar um novo concurso público com urgência. Do contrário, vamos assistir a um colapso na segurança pública de Roraima”, afirmou o parlamentar, que é membro da comissão.
A reunião foi marcada por cobranças firmes dos deputados e ponderações do Executivo sobre os entraves orçamentários que dificultam o avanço imediato do processo. “Entendemos a urgência da demanda e o anseio dos aprovados, mas estamos diante de limitações orçamentárias. O governo está avaliando, dentro da capacidade fiscal do estado, a melhor forma de avançar com essa convocação sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, explicou o chefe da Casa Civil, Flamarion Portela.
Já sobre a situação específica dos delegados, a delegada Darlinda de Moura Viana foi enfática ao apontar entraves legais. “Preenchemos todas as vagas da classe inicial do cargo de delegado. Para convocar os candidatos do cadastro de reserva, seria necessário que houvesse vacância ou a ampliação do número de cargos por meio de alteração legislativa. No momento, isso inviabiliza a participação desses candidatos no curso de formação. A mesma limitação vale para outras categorias da Polícia Civil. Há um desequilíbrio entre a quantidade de aprovados no cadastro e as vagas disponíveis, e só será possível avançar com mudanças na legislação”, justificou.
Ao final da reunião, Jorge Everton avaliou positivamente o andamento das discussões. “Tivemos esclarecimentos importantes e, o principal: construímos, a partir do diálogo, um encaminhamento que pode viabilizar a convocação em agosto deste ano. Nosso papel é exatamente esse: fiscalizar, mediar e cobrar providências do governo”, concluiu o deputado.
Curso de Formação
Com duração média de quatro meses, o curso de formação é uma etapa essencial para preparar os novos servidores. No entanto, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) alegou limitações orçamentárias para convocar os aprovados neste momento. Caso o governo aprove a proposta, os candidatos poderão ser nomeados em janeiro de 2026, após a conclusão do curso em dezembro.
“O próximo passo será uma agenda com o governador para que, até o fim deste ano ou início do próximo, possamos dar posse a todos os aprovados. O orçamento existe — a questão agora é a vontade política de convocá-los, pois a Polícia Civil precisa urgentemente desse reforço”, afirmou o presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos).
Expectativa positiva
A delegada-geral da Polícia Civil, Darlinda de Moura Viana, avaliou o encontro como positivo diante da possibilidade concreta de iniciar uma nova turma do curso de formação em agosto.
“Há uma grande expectativa para a realização desse curso, que é fundamental diante da previsão de aposentadorias no nosso quadro. A recomposição do efetivo é urgente para manter a produtividade da corporação. Sem isso, infelizmente, enfrentaremos prejuízos no andamento dos trabalhos”, pontuou.
Gustavo de Oliveira, aprovado para o cargo de auxiliar de perito criminal, também se mostrou otimista com a proposta.
“É uma notícia muito animadora, considerando todas as dificuldades enfrentadas até aqui. Temos R$ 10 milhões aprovados por esta Casa, desde dezembro, para custear o curso. Com as aposentadorias previstas, pode haver um alívio na folha, permitindo nossa entrada sem gerar impacto financeiro adicional”, explicou.
