A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) deu início a mais uma ação da Carreta dos Direitos, levando serviços jurídicos gratuitos e cidadania para os moradores do bairro Pedra Pintada e áreas próximas. Os atendimentos ocorrem de 17 a 21 de março, das 8h às 14h, na RR-321, no Centro de Reservação e Distribuição (CRD) da Caer, com a participação de órgãos parceiros.
No primeiro dia de atendimentos, assistidos buscaram orientação e assistência jurídica. A defensora pública Christianne Leite, chefe da capital e titular da Câmara de Conciliação, destacou os serviços que podem ser acessados na Carreta pela comunidade.
“A população do bairro Pedra Pintada está vindo até a Carreta para obter informações jurídicas, orientações cíveis e ajuizamento de ações na área de família, além de orientação criminal. Também contamos com a Câmara de Conciliação, que possibilita mediação entre as partes. A Defensoria Itinerante está atuando com a emissão de segunda via de documentos, registros e retificação de registro. Além disso, temos a parceria da Vara da Justiça Itinerante, que homologa acordos no local, e órgãos como o Instituto de Identificação, Receita Federal e, na quinta e sexta-feira, teremos o INSS”, explicou a defensora.
A iniciativa tem impacto direto na vida da população, pois proporciona acesso à justiça e garante direitos. A dona de casa Raimunda Luciana Macedo Pereira, de 47 anos, buscou a Defensoria para dar entrada em uma ação de curatela do esposo, que é cadeirante.
“Meu esposo sofreu um AVC e depende completamente de mim. Preciso resolver questões médicas, bancárias e outras burocracias por ele. Graças à Defensoria Itinerante, consegui resolver a curatela, e minha audiência online está marcada para o dia 20 de março. Também vou aproveitar para solicitar a guarda legal da minha neta, resolvendo tudo de uma vez”, disse Raimunda, agradecida.
O mecânico André Alves Pereira, de 37 anos, também procurou atendimento para resolver questões de revisão de pensão alimentícia. “O atendimento aqui é nota 10! Parabéns pelo local, pelo atendimento, pela Carreta, está tudo muito bonito”, elogiou André.
Além das questões jurídicas, o projeto também facilita o acesso a documentos essenciais. O motorista Antônio Saldanha, de 51 anos, aproveitou a Carreta para emitir uma nova identidade. “Minha identidade antiga já venceu há muitos anos. É a primeira vez que utilizo esse serviço móvel, e achei tudo muito organizado e eficiente”, comentou Antônio.
Atendimento
A Carreta dos Direitos segue com a oferta de serviços até a sexta-feira, 21 de março. Para ser atendido pela DPE-RR, é necessário apresentar documento oficial com foto (RG, CNH ou outro válido), CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver) e documentos relacionados à demanda, como contratos, processos judiciais e laudos médicos.
Para quem deseja emitir o novo RG Nacional (Carteira de Identidade Nacional – CIN), é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A emissão é voltada para maiores de 12 anos. Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável legal. Já para a solicitação da segunda via do documento, é necessário realizar o pagamento da DARE. Mais informações podem ser consultadas no site da Polícia Civil de Roraima (https://policiacivil.
Durante a ação, a Receita Federal realizará serviços como a inscrição e emissão de CPF, inclusão do Título de Eleitor e atualização de dados cadastrais.
O INSS, por sua vez, ofertará serviços como inscrições no sistema previdenciário, emissão de guia GPS, protocolo de benefícios, extratos previdenciários, aposentadoria, além de outras orientações.
A Justiça do Trabalho vai auxiliar e orientar a população em casos de problemas relacionados a anotações na Carteira de Trabalho; Salário inferior ao mínimo; Horas extras; Férias; Décimo Terceiro; FGTS; Salário retido. Já a Vara de Justiça Itinerante, atenderá demandas de Registros Públicos.
