O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novamente o afastamento do conselheiro Joaquim Souto Maior, o Netão, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) por mais 180 dias, com proibição de acesso às dependências da Corte e de contato com funcionários do Tribunal e da Secretaria de Saúde.

A decisão, tomada no âmbito de uma representação policial, visa preservar a integridade e a credibilidade da instituição.

Netão já havia sido afastado de suas funções públicas em maio de 2024, por decisão cautelar, também com prazo inicial de 180 dias.

Em novembro, Netão reassumiu suas funções no TCE-RR, com autorização da própria Corte de Contas, que informou ao STJ que não havia renovação da ordem de afastamento.

O conselheiro se considerou suspeito para julgar processos relacionados ao governo estadual, secretarias e outras entidades, mas isso não foi considerado suficiente para mitigar os danos à credibilidade do tribunal.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova petição solicitando a prorrogação da suspensão do Conselheiro por mais 180 dias.

O MPF também solicitou o monitoramento eletrônico do conselheiro, medida que foi rejeitada pela Corte por falta de fundamentos concretos.

A Defesa de Netão ao Política Macuxi

Em entrevista ao site Política Macuxi, durante seu primeiro afastamento, o conselheiro Netão apresentou sua versão dos fatos, negando qualquer envolvimento nas irregularidades.

Ele revelou que, em 2019, ao ser relator das contas da Saúde, identificou uma denúncia relacionada à substituição de uma empresa de lavagem por outra emergencialmente contratada, com possível ligação a seu filho João Vitor. Para evitar conflitos de interesse, Netão afirmou que se declarou impedido de analisar a denúncia e abdicou de julgar qualquer conta da Secretaria de Saúde desde então.

“É um momento difícil pelo qual estou passando, mas, como agente público, estou sujeito a isso”, declarou. Ele reafirmou sua inocência, manifestou confiança na Justiça e no papel do Ministério Público, e destacou sua disposição em colaborar com as investigações para esclarecer os fatos.

Argumentos da Decisão

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça destacou que, embora a fase inicial das investigações tenha avançado, a continuidade do afastamento é necessária para salvaguardar bens jurídicos relevantes, como o prestígio, a credibilidade e a reputação do TCE-RR.

A decisão apontou que o retorno do conselheiro ao cargo poderia prejudicar a imagem pública da instituição e gerar impacto negativo na eficiência de suas atividades.

Proibição e Restrição

A decisão reafirma a proibição de Netão acessar qualquer dependência do TCE-RR e de manter contato com servidores da instituição, bem como com funcionários da Secretaria de Saúde.

Tais medidas são justificadas como formas de prevenir a possível reiteração de crimes e de proteger os interesses públicos relacionados às investigações em andamento.

O caso continuará sendo acompanhado pelas autoridades competentes.

Histórico da Operação Fullone

A Operação Fullone, deflagrada para investigar contratos da Secretaria Estadual de Saúde nos anos de 2019 e 2020, concentra suas apurações em irregularidades ocorridas no período em que Marcelo Lopes era o secretário.

Entre os alvos da investigação estão o conselheiro Joaquim Neto, conhecido como Netão, e seu filho, o empresário Victor Noleto Souto Maior, que chegou a ser preso temporariamente. A operação examina, entre outros pontos, a contratação emergencial de empresas, incluindo uma denúncia envolvendo a substituição de um prestador de serviços por outro supostamente ligado ao filho do conselheiro.