Em uma longa sessão que durou mais de 4 horas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou por 6 votos a 1, pela 4ª vez consecutiva, o mandato do governador Antônio Denarium (PP), desta vez incluindo o vice Edilson Damião (Republicanos).
Como a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) tem como objetivo cassação do mandato dos candidatos eleitos, não foi votada a inelegibilidade do governador e do vice.
A ação acusa os políticos de abuso de poder político e econômico, solicitando a cassação de seus mandatos. as denúncias são as mesmas das ações anteriores já julgadas pelo TRE e a única diferença é que desta vez enquadram o vice governador Edilson Damião na ação.
Defesa
A defesa dos acusados nega as irregularidades e pedindo a improcedência da ação. Afirmou que não existem provas nos autos que demonstrem de forma inequívoca a denúncia e contestou as acusações, pedindo a improcedência da ação.
Argumentaram que as ações denunciadas não tiveram impacto no resultado eleitoral e que os programas sociais seguiram critérios legais.
Senador
O senador Hiran Gonçalves (PP), e seus suplentes Aline Rezende e José Raimundo que também foram denunciados na ação foram considerados inocentes pelo tribunal.
A ação denunciou que Hiran Gonçalves utilizou estrutura privada para atendimentos médicos com fins eleitorais e recebeu recursos de origem vedada antes do período oficial de campanha.
Entenda as principais acusações:
- Distribuição de bens e benefícios em ano eleitoral:
- Foram distribuídas cestas básicas e um auxílio financeiro de R$ 200,00 através dos programas “Cesta da Família” e “Renda Cidadã”.
- Uso de recursos públicos:
- Publicidade institucional com foco na promoção pessoal dos candidatos, violando o artigo 37, §1º da Constituição Federal.
- Realização de eventos, como o “Festival da Melancia”, com caráter político e eleitoral.
- Transferências financeiras irregulares:
- Um repasse de R$ 70 milhões para municípios aliados do governador, supostamente sem critérios legais claros.
- Pagamentos milionários sob um acordo extrajudicial, próximo ao período eleitoral.
- Outras práticas questionáveis:
- Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas da eleição.
- Uso de clínicas privadas para atendimentos médicos gratuitos com fins eleitorais, no caso de Hiran Gonçalves.
- Captação de recursos:
- Hiran Gonçalves teria recebido dinheiro de fontes vedadas e movimentado recursos fora do período eleitoral em sua conta pessoal, o que configuraria captação ilícita.