O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), permanece sem data definida para retomada.
O recurso, movido contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou a chapa de Denarium por abuso de poder político e econômico e decretou sua inelegibilidade, começou a ser analisado no TSE em 13 de agosto.
No entanto, o processo foi suspenso após os advogados de acusação e defesa apresentarem suas manifestações. Desde então, o julgamento segue paralisado, e a indefinição sobre sua retomada gera insatisfação em algumas das partes envolvidas, que criticam o tempo prolongado de espera.
A expectativa inicial era de que o processo avançasse após o término das eleições municipais, mas até agora não há previsão para o retorno do julgamento. O TSE, atualmente, prioriza a análise de registros de candidaturas e casos ligados ao recente pleito municipal, o que pode atrasar ainda mais a pauta de casos pendentes, incluindo o de Denarium.
Acusações e Histórico do Processo
Antônio Denarium, reeleito em 2022 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado de utilizar a máquina pública para benefício próprio durante o período eleitoral daquele ano, prática proibida pela Lei das Eleições.
O caso mais avançado contra ele envolve a transferência de R$ 70 milhões a prefeituras em época vedada pela legislação eleitoral. Além desse processo, Denarium e Damião enfrentam acusações relacionadas ao uso de programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor,” ambos envolvendo distribuição de cestas básicas e reformas habitacionais em 2022.
Enquanto isso, a defesa de Denarium e Damião sustenta a regularidade das ações e nega qualquer ampliação indevida dos programas sociais em ano eleitoral.
Próximos Passos e Cenário Político
Caso o TSE mantenha a decisão do TRE-RR, Denarium poderá perder o mandato e o estado poderá enfrentar novas eleições. Com a agenda lotada de processos eleitorais municipais, o TSE deve decidir até o fim do ano sobre pendências de prefeitos eleitos, o que pode definir a data de julgamento do caso de Denarium.
