A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) conseguiu evitar a devolução de R$ 108,5 milhões aos cofres da União após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar a defesa do Estado sobre a aplicação dos recursos federais. Essa decisão foi oficializada no Acórdão nº 2108/2024, emitido no dia 9 de outubro de 2024.

Os recursos foram repassados ao Estado em 2018, quando Roraima passou por uma intervenção federal, motivada por problemas de segurança pública, crise no sistema penitenciário e questões sociais relacionadas ao fluxo migratório. A verba foi destinada à resolução desses problemas urgentes.

Os procuradores do Estado, Krishlene Ávila e Marcelo Mendes, apresentaram uma defesa que demonstrou a regularidade no uso dos recursos, levando ao arquivamento do processo de fiscalização aberto pelo TCU (Processo TC 022.687/2020-3). Com isso, a PGE-RR impediu que o Estado fosse obrigado a devolver os valores.

Segundo a procuradora Krishlene Ávila, o TCU iniciou o processo para verificar a correta aplicação dos recursos da intervenção federal. No entanto, durante a auditoria, o relatório inicial apontou supostas despesas inadequadas.

“Em um relatório inicial, foi mencionado que parte dos recursos teria sido destinada a órgãos e despesas não elegíveis. No entanto, o Estado pôde demonstrar que os recursos foram devidamente utilizados para os fins da intervenção e esclareceu que não houve desvio de finalidade. Em análise, o ministro relator acatou todos os nossos fundamentos de defesa e o processo será arquivado,” explicou a procuradora.

Ao final, a procuradora ressaltou que a defesa foi aceita pelo pleno do TCU, o que garantiu que o Estado não terá que devolver os mais de R$ 100 milhões, preservando o orçamento de Roraima.