O ex-senador Telmário Mota está novamente sob os holofotes da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou o cumprimento de sentença no processo de número 0601500-38.2022.6.23.0000, em razão de irregularidades eleitorais cometidas durante sua campanha . O caso é relatado pelo juiz Renato Pereira Albuquerque, que decidiu pela penhora parcial dos bens do ex-senador para garantir o pagamento da dívida de R$ 5 mil reais.

Telmário Mota foi acusado pela coligação “Roraima Muito Melhor” comandada pelo MDB  de utilizar propaganda eleitoral irregular ao exibir, durante evento político, bandeiras de grandes dimensões em diferentes pontos estratégicos de Boa Vista.

A ação, que teria ocorrido em setembro de 2022, foi considerada uma violação do art. 39, §8º, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de outdoors ou peças publicitárias que gerem o mesmo efeito visual.

Além da exibição das bandeiras, vídeos do ato foram publicados nas redes sociais, amplificando o alcance da propaganda irregular.

Em defesa, Telmário alegou que as bandeiras eram móveis e não configurariam outdoor. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que as dimensões e a disposição estratégica das bandeiras provocaram impacto visual equiparável ao de um outdoor, caracterizando a infração.

Com base na infração cometida e na reincidência do ex-senador em práticas semelhantes, o TRE-RR aplicou multa e determinou a execução da sentença.

A decisão incluiu a penhora parcial dos bens de Telmário para garantir o cumprimento da penalidade. O Ministério Público Eleitoral foi intimado a se manifestar sobre a penhora e as próximas medidas a serem tomadas.

A defesa de Telmário, representada pelo advogado Weslley Brito de Souza (OAB/DF 44253), ainda pode recorrer da decisão. O caso segue em tramitação, aguardando as manifestações do Ministério Público Eleitoral para os próximos passos do cumprimento da decisão judicial.