Em parecer emitido nesta quinta-feira, 29/08, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou o indeferimento do registro de candidatura de Catarina Guerra (UNIÃO) e o deferimento do registro de Antonio Nicoletti (PDT) para a Prefeitura de Boa Vista.
A manifestação foi realizada no âmbito dos processos de impugnação aos requerimentos de registro de candidatura dos dois postulantes, assim como à coligação “Uma Nova Boa Vista, Boa para Todos”.
O MPE destacou que a candidatura de Catarina Guerra não cumpriu os requisitos necessários estabelecidos pela Lei 9.504/1997, que rege o processo eleitoral.
Segundo o parecer, a candidata não foi devidamente escolhida em convenção municipal, o que constitui um requisito essencial para a validação de sua candidatura. O promotor eleitoral Hevandro Cerutti ressaltou que a ausência de escolha em convenção frustra tanto a legislação aplicável ao registro de candidaturas quanto a jurisprudência consolidada sobre o tema.
Em relação ao candidato Antonio Nicoletti, o MPE considerou improcedentes as impugnações apresentadas por Catarina Guerra e União Brasil, que questionavam a regularidade da convenção municipal que escolheu Nicoletti como candidato.
O parecer concluiu que não houve vício na convenção e que os participantes, incluindo aqueles cujas participações foram contestadas, estavam devidamente habilitados conforme o Estatuto do Partido União Brasil.
O Ministério Público Eleitoral ainda advertiu que, caso prevaleça a norma intrapartidária contestada, a convenção realizada poderia ser anulada, o que impediria o partido de concorrer às eleições para o governo do município, conforme estabelece a Resolução CENI nº 2/2024.
Dessa forma, o parecer do MPE recomenda que a Justiça Eleitoral defira o registro de candidatura de Antonio Carlos Nicoletti e indefira o de Catarina Guerra, alinhando-se aos princípios democráticos e à legislação eleitoral vigente. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que avaliará os argumentos e provas apresentadas por todas as partes envolvidas.
