O deputado federal Nicoletti, possível candidato a prefeito de boa Vista pelo União Brasil, mudou de “branco” para “pardo” no registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo dados do DivulgaCand pesquisados pelo site Política Macuxi nesta quinta-feira, 15.

Atualmente, a lei eleitoral prevê o aumento de repasse partidário a candidatos pretos e pardos.

Nicoletti se autodeclarou “branco” em 2018, em 2020 e em 2022, quando disputou a Câmara federal e a prefeitura de Boa Vista, e alterou o registro de candidatura dele de 2024 para “pardo”, usando essa cor no registro para disputar as eleições de 2024.

A declaração de dados pode incidir no crime de falsidade ideológica prevista no Artigo 350 do Código Penal.

Nas eleições de 2018, 2020, 2022 ,Nicoletti se declarou como “branco” (Reprodução/TSE)

Nas eleições de 2024, Nicoletti  vai concorrer como “pardo” (Reprodução/TSE)

Dinheiro e propaganda

Em 2018 e 2020, o TSE não tinha definido que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deveriam ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentasse para a disputa eleitoral.

Em 2021, o Tribunal responsável pela condução do processo eleitoral aprovou uma resolução cujas diretrizes gerais impuseram às siglas que os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que este ano chega a aproximadamente R$ 5 bilhões, seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatos autodeclarados negros. A obrigação passou a valer a partir da eleição de 2022.

Trecho da resolução do TSE que definiu divisão de recursos proporcional às pessoas negras (Reprodução/TSE)

Ao se declarar pardo, Nicoletti passa a ter direito aos benefícios aprovados a partir da decisão do TSE. Isso ocorre porque nos registros de candidatos, a classificação racial segue o modelo de autodeclaração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizado no Censo demográfico. O órgão considera que pessoas pretas e pardas são negras.

 Divergência de cor

Em fevereiro deste ano, o TSE aprovou uma nova resolução que o partido, a federação ou a coligação e candidatos poderão ser intimados para confirmar a autenticidade de declaração de cor preta ou parda nos casos em que houver divergência com informações do Cadastro Eleitoral ou com pedido anterior de registro.

Trecho de nova resolução do TSE que prevê que candidatos podem ser intimados para confirmar cor/raça (Reprodução/TSE)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) atua em casos que as declarações de cor/raça divergem das declaradas em períodos anteriores. Nos casos em que a divergência é confirmada ou quando o candidato ou a legenda não se manifestarem sobre a divergência no prazo estipulado, os recursos públicos reservados a candidaturas negras não serão repassados.

 Fundo do União Brasil

Este ano, o partido do candidato Nicoletti, terá cerca de R$ 536 milhões dos recursos para financiamento de campanha. Os valores devem ser distribuídos proporcionalmente aos candidatos negros, conforme resoluções aprovadas pelo TSE.