Nesta terça-feira, 13 de agosto, a partir das 18h (horário local de Roraima), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento que poderá definir o futuro político do governador Antonio Denarium (PP) e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos).

O processo, que figura como o sétimo item na pauta do TSE, está cercado de expectativas em todo o estado.

Observadores políticos ouvidos pelo site política Macuxi afirmam que o mais provável é que o voto da relatora seja pela cassação do governador, mas que logo em seguida, seja feito pedido de vistas do processo, o que deve adir ainda mais a decisão.

Denarium enfrenta acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, com três processos de cassação já em andamento.

O voto decisivo será o da ministra do Tribunal Superior Eleitoral Isabel Galloti, relatora dos três processos de cassação do governador de Roraima. O Ministério Público Eleitoral é favorável à manutenção da cassação. A Procuradoria-Geral eleitoral, também.

Eleições suplementares

Em caso de cassação do mandato do governador, basta a comunicação da decisão para o TRE-RR iniciar os procedimentos para realização da eleição suplementar.

A Justiça Eleitoral convoca eleições suplementares sempre que candidatos eleitos são cassados pela prática de algum delito eleitoral.

Para o ano de 2024 ainda restam duas possibilidades de novas eleições: 10 de novembro e 1º de dezembro.

Enquanto as novas eleições não ocorrem, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) Soldado Sampaio (Republicanos) assume o cargo.

Caso seja cassado, Denarium pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e ele é imediatamente afastado do cargo.

Entenda o caso

Os casos contra Denarium incluem denúncias de compra de votos por meio dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além de repasses de R$ 70 milhões a prefeituras. A decisão desta terça-feira poderá trazer desdobramentos significativos para o cenário político de Roraima, com todos os olhos voltados para o julgamento.

O processo que está sendo julgado foi movido pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB).

O que diz Denarium

O governador Antonio Denarium nega irregularidades, sustenta que não ampliou programas sociais e que fez os repasses aos municípios em função de desastres climáticos no estado.

Argumentou que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. Também negou autopromoção na publicidade institucional e afirmou que não há provas de atos ilícitos.

Denarium tem dito a interlocutores que está “confiante” que será absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acredita que a cassação seria “revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.

“A situação “está sob controle”.

O vice-governador Edilson Damião também negou as acusações de abuso de poder econômico e político, alegando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.

Apoios Recebidos

Desde a tarde da última quinta-feira, quando o processo de cassação de Denarium foi pautado, servidores públicos estaduais e políticos, sobretudo candidatos às eleições deste ano, apoiados pelo governador, começaram a fazer publicações nas redes sociais em apoio ao “momento difícil” do governador.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos) fez discurso, ontem, criticando a análise do processo de cassação pelo TSE. Ele atribuiu a situação ao grupo da ex-prefeita Teresa Surita (MDB). “Os adversários nunca ficam satisfeitos quando perdem e encontram argumentos para ajuizar ações de todas as naturezas”, disse.

Cinco deputados estaduais de Roraima usaram a fala na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta terça-feira (13) para falr sobre o julgamento.

Líder do Poder Executivo na Casa, o deputado Coronel Chagas (PRTB) relembrou que, desde a eleição do então governador Flamarion Portela (que hoje é secretário-chefe da Casa Civil do Governo Denarium) em 2002, todos os pleitos foram questionados na Justiça Eleitoral.

O parlamentar também rememorou o contexto em que Denarium assumiu o Palácio Senador Hélio Campos como interventor federal em 2018 após uma crise generalizada no Governo Suely. Para ele, Roraima experimentou crescimento econômico e alcançou várias conquistas.

“Essa tentativa da oposição nada é mais uma vez tentar, no tapetão, mudar a vontade popular do Estado de Roraima, isso na verdade só traz prejuízos ao Estado de Roraima, traz insegurança jurídica, insegurança em todos os aspectos, atrapalha a econômica do Estado, afugenta os investidores, provoca desemprego”, discursou ele, cuja fala foi endossada, ao longo da sessão, pelos deputados governistas Marcelo Cabral (Cidadania), Aurelina Medeiros (Progressistas) e Marcos Jorge (Republicanos).

Cabral afirmou que, em seus cinco mandatos como parlamentar, Denarium foi o governador que mais demonstrou respeito, coragem e vontade de querer o Estado crescer para gerar emprego e renda e atrair investimentos.

Por sua vez, Aurelina avaliou que “o Estado voltou e se firmou em uma rota de crescimento e o reconhecimento do povo de Roraima todos nós sabemos que é devido, é justo e a gente torce muito para as coisas continuarem nesse mesmo rumo”.

Sobrinho do governador, o deputado Lucas Souza (PL) desejou “boas energias” para o tio no julgamento. Para ele, Denarium foi o governador que mais investiu em políticas públicas para a juventude. “Ele continuará sendo, com a permissão de Deus e a justiça dos homens, o nosso governador do Estado de Roraima”, declarou.

Renato Silva, por sua vez, não fez uma defesa expressa do Governo, mas destacou que o embate jurídico prejudica o acordo com os candidatos do cadastro reserva do concurso público da Polícia Civil para o chamamento para o curso de formação.

Quem é o governador Denarium

Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total.

Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.