Em uma sessão que durou quase quatro horas, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) absolveu por seis votos a um, a ex-prefeita Teresa Surita, o ex-deputado Édio Lopes e o atual prefeito Arthur Henrique.
Os três políticos foram inocentados em três processos onde eram acusados de utilizar recursos da Prefeitura de Boa Vista para promover suas campanhas nas eleições para o governo do Estado em 2022.
Votaram para rejeitar os pedidos: as desembargadoras Tânia Vasconcelos (vice-presidente do TRE e relatora das ações) e Elaine Bianchi (presidente), e os juízes Marcus Gil Barbosa, Renato Albuquerque, Francisco Guimarães e Joana Sarmento (parcialmente). Apenas Victor Queiroz votou pela procedência das ações para aplicar multa e inelegibilidade de oito anos aos denunciados.
Os acusadores, na época os candidatos Antonio Denarium (Progressistas) e Rudson Leite (PV), alegavam que a chapa do MDB empregou indevidamente servidores municipais, assim como materiais e serviços do executivo local, em favor da campanha.
Eles pediram que os acusados fossem declarados inelegíveis por oito anos e que o partido perdesse acesso ao fundo partidário.
A desembargadora Tânia Vasconcelos, vice-presidente do TRE-RR e relatora dos casos, concluiu que as acusações não se sustentavam por falta de provas concretas e robustas. Ela também determinou que os fatos apresentados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral não configuravam abuso de poder político ou econômico.
Durante o julgamento, o advogado dos acusados, Emerson Delgado, refutou as alegações dos denunciantes, argumentando que não havia evidências claras que ligassem os servidores às atividades partidárias no horário de trabalho ou que comprovassem a utilização indevida de recursos municipais.
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador Mateus Cavalcanti, sustentou que alguns funcionários municipais participaram da campanha de Teresa Surita, negligenciando suas obrigações na prefeitura. No entanto, ele reconheceu que as evidências apresentadas não eram suficientes para alterar o parecer do órgão.
Apesar das controvérsias, o Tribunal decidiu pela improcedência das denúncias, reafirmando a legalidade da conduta dos políticos acusados durante a campanha eleitoral.
