Em uma decisão controversa, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP). Por uma maioria apertada de 4 a 3, o Tribunal considerou que Denarium executou reformas em casas de eleitores através do programa “Morar Melhor” em 2022, ano eleitoral, de forma irregular.
O julgamento foi marcado por uma mudança significativa no voto do relator, com o juiz Felipe Bouzada substituindo Diego Carmo de Souza.
Mudança de Voto do relator
O voto inicial de Diego Carmo, seguindo o parecer do Ministério Público de Roraima (MPRR) dado pelo procurador eleitoral Alisson Marugal, propunha apenas a aplicação de multas. No entanto, a posição de relator foi alterada após a intervenção de Marugal, que pediu a modificação da conclusão do voto para acompanhar a divergência proposta por Tânia Vasconcelos e apoiar a cassação de Denarium.
Bouzada destacou que o programa não possuía uma legislação específica que o regulamentasse e não estava incluído na execução orçamentária de 2021, o ano anterior às eleições. Além disso, ele enfatizou o uso promocional do programa por parte de Denarium, o que culminou na decisão pela cassação.
Os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianchi, votaram a favor da cassação. Por outro lado, os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra, sendo que Luiz Alberto defendia a aplicação de uma multa mais severa.
Morar Melhor
O programa Morar Melhor, executado pela Codesaima, visava oferecer serviços de reforma habitacional. A acusação partiu do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), alegando que Denarium realizou atos de conduta vedada ao distribuir gratuitamente bens e serviços sociais custeados pelo Poder Público.
Em sua defesa, o governador Denarium ressaltou seu respeito pelo papel da justiça eleitoral, mas enfatizou que a intenção do programa era beneficiar a população, acima de qualquer disputa política.
Cassação anterior
Ele foi cassado anteriormente em agosto pelo mesmo tribunal por distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Apesar da cassação, Denarium permanece no cargo enquanto aguarda decisão de instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral.
