Um pedido de vistas do juiz eleitoral Ataliba de Albuquerque suspendeu o julgamento de ação contra o governador Antonio Denarium (PP) por executar reformas em casas de moradores de baixa renda por meio do programa “Morar Melhor”, em ano eleitoral.

No entanto, antes da suspensão do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) , o Ministério Público Eleitoral já tinha dado parecer pela impossibilidade de cassação da chapa e apenas multa ao governador no que foi seguido pelo juiz eleitoral Diego do Carmo, relator da ação.

Segundo voto do relator, Denarium deve ser multado em 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir) e a presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega em 5 mil Ufir.

A denúncia feita pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é que o governador teria usado o programa Morar Melhor de forma eleitoral.

Preliminares

O relator Diego do Carmo levantou seis preliminares, entre elas a inserção do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) e da presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega no processo e outras relacionadas a cerceamento de defesa e que foram todas rejeitadas pelo TRE.

O programa Morar Melhor é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do governo do estado, e tem como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa.

MORAR MELHOR

O programa de habitação foi premiado pela ABC (Associação Brasileira de COHABs) em dezembro de 2022, está chamando a atenção de órgãos de políticas públicas habitacionais de outros Estados brasileiros.