Em uma reviravolta política em Alto Alegre, a Justiça suspendeu o Decreto Legislativo nº 102/2023 da Câmara dos Vereadores, que buscava afastar a vice-prefeita Simone Elisabete Friedrich de suas funções. Logo após a decisão, a Câmara municipal de Alto Alegre pediu ao Tribunal de Contas de Roraima e ao Ministério Público de Contas, o bloqueio das contas da prefeitura por mau uso do dinheiro público.

Segundo o atual prefeito Magrão, a ideia é que a prefeitura pague apenas o salario dos servidores públicos e não contratos que teriam sido feitos sem a entrega das obras devidas.

Entenda o Caso

Na semana passada, a Câmara dos Vereadores comunicou ao tribunal sua decisão de remover Friedrich do cargo de prefeita interina e solicitou que o presidente da Câmara assumisse o posto temporariamente.

A decisão da Câmara veio após a cassação da chapa do prefeito Pedro Henrique Wanderley Machado e de Friedrich por abuso de poder político, em ambas as instâncias da justiça eleitoral.

Decisão Judicial

A juíza responsável pelo caso Sissi Marlene Dietrich Schwantes, interveio, destacando a falta de um processo legal adequado e a ausência de oportunidade de defesa para a vice-prefeita.

A magistrada determinou a anulação do decreto da Câmara, ressaltando sua ilegalidade e ordenando que a Casa Legislativa se abstenha de realizar qualquer ação que impeça Friedrich de exercer suas funções. A decisão judicial enfatizou a necessidade de seguir o devido processo legal e assegurar a defesa adequada.

Em caso de não cumprimento, a Câmara dos Vereadores enfrentará uma multa diária no valor de R$ 10.000,00.

A juíza também ordenou a notificação imediata do presidente da Câmara e do Município de Alto Alegre sobre a decisão, além de informar o Ministério Público.

A vice-prefeita Simone Elisabete Friedrich continua no cargo, enquanto o município aguarda os próximos capítulos desta conturbada situação política.