O deputado federal Duda Ramos (MDB) protocolou hoje (09) representação no Ministério Público de Roraima (MP/RR).
Ele quer que seja apurado a transparência na utilização de recursos públicos pelo Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social – IBRAS.
O deputado foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica.
Conforme informações constantes na denúncia do parlamentar, o Instituto recebeu R$ 8,8 milhões para realização do São João do Anauá.
Ramos disse que de acordo com veiculação em portal de notícias local, não foi dada a devida transparência ao processo de contratação e o evento contou com uma estrutura que não condizia com o valor do suposto investimento.
“É medida obrigatória, especialmente em relação à utilização de recursos públicos, a transparência. Há dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece a responsabilidade da gestão planejada e transparente. É inadmissível utilização de entidades privadas para realização de eventos públicos que estão custando milhões aos cofres públicos, sem nenhuma licitação. Isso demonstra total desrespeito e falta de responsabilidade com o povo de Roraima”, enfatizou o deputado.
Além disso, o Governo pretende gastar um montante de R$ 17 milhões de reais na realização da Exposição Feira-Agropecuária de Roraima (EXPOFERR).
Duda protocolou denúncia para requerer investigação aos fatos.
“Considero contraditório o mesmo governo que vetou a contratação de servidores e concursos para conter despesas em plano de ajuste fiscal, ser o que faz empréstimo milionário e, além disso, planeja a realização de um evento que conta com um investimento, também, milionário”
Somando o montante dos dois eventos (São João e Expoferr), apenas esse ano, a entidade vai receber mais de R$25 milhões. E ambos os processos se encontram restritos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Outro lado– A reportagem enviou pedido de posicionamento do Governo do Estado, e aguarda retorno.