A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta segunda-feira (6) dar anuência à venda da Roraima Energia à Âmbar Energia, do Grupo J&F. A distribuidora era controlada pela Oliveira Energia. O voto do relator, diretor Gentil Nogueira, foi seguido pelos demais diretores na reunião, com exceção do diretor Fernando Mosna, que declarou suspeição.
A Roraima Energia é a segunda distribuidora que o Grupo J&F comprou do grupo Oliveira. A primeira foi a Amazonas Energia, após longo processo na Justiça. O acordo para a compra da distribuidora de Roraima foi anunciado em outubro do ano passado.
Além da distribuidora, a operação envolve a compra de quatro térmicas da Oliveira: Distrito, Floresta, Monte Cristo Sucuba e Monte Cristo, todas localizadas em Boa Vista.
De acordo com o relator, a Roraima Energia apresenta indicadores financeiros considerados adequados, com relação entre dívida líquida e resultado operacional dentro dos limites previstos em contrato. O diretor destacou que a troca de controle não traz riscos à continuidade, à qualidade do serviço ou à modicidade tarifária.
A operação foi justificada como parte da estratégia de desinvestimento da Oliveira Energia no segmento de distribuição, aliada à entrada de um novo controlador com capacidade de investimento e foco na melhoria operacional.
O relator afirmou ainda que a medida pode contribuir para o fortalecimento da governança e para a realização de investimentos necessários à integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Além da anuência à operação, a agência aprovou a celebração de um termo aditivo ao contrato de concessão para adequar cláusulas econômico-financeiras à legislação superveniente. A alteração incorpora novos prazos e critérios de eficiência, em linha com mudanças legais recentes e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
