A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. Entre as matérias, o destaque foi o Projeto de Lei nº 59/2026, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) do Poder Executivo e fixa a data-base para atualização das remunerações.
A proposta estabelece um índice imediato de 6,5%, com pagamento a partir de abril de 2026. O restante do percentual, até atingir os 16% reivindicados pelas categorias, será parcelado em quatro etapas a partir de 2027, garantindo a recomposição gradual dos vencimentos ao longo dos próximos anos.
Durante a discussão, parlamentares destacaram o processo de negociação com os sindicatos e o avanço no percentual inicialmente proposto. O relator do projeto, deputado Rarisson Barbosa (PL), ressaltou o diálogo com o Governo do Estado.
“A gente saiu de uma proposta inicial de 5,04% para 6,5%, fruto de mais de três horas de reunião com os sindicatos. Foi uma vitória dos servidores. Também garantimos a data-base em 1º de março, o que assegura esse direito logo no início do ano”, afirmou.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) destacou a necessidade de equilíbrio nas contas públicas. “Sabemos que, muitas vezes, o percentual não é o ideal, mas o governo precisa atuar com responsabilidade fiscal. É uma proposta coerente, que mantém o compromisso de recomposição ao longo dos próximos anos”, pontuou.
Na mesma linha, o deputado Dr. Cláudio Cirurgião (Republicanos) enfatizou o esforço conjunto entre parlamento, governo e categorias. “Sabemos que os servidores merecem mais, mas dentro da realidade orçamentária foi construída uma proposta possível, com parcelamento do restante. O importante é que houve diálogo e compromisso com os próximos anos”, frisou.
Já o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou a importância da articulação institucional. “Partimos de uma proposta inicial e, a partir do diálogo com os servidores, avançamos para um percentual maior. Sabemos do impacto do custo de vida e da importância de garantir a recomposição salarial para quem move o serviço público”, destacou.
Além do PL 59/2026, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2026, que trata da revisão dos vencimentos dos servidores da própria Assembleia Legislativa, bem como outras matérias voltadas à estrutura administrativa do estado, como o PL nº 56/2026, que dispõe sobre cargos, carreiras e remuneração dos servidores da educação; o PL nº 55/2026, que atualiza o plano de cargos, carreiras e remuneração do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima); e o PL nº 57/2026, que altera dispositivos da Lei Orçamentária 1.475/2021, relacionado aos servidores, profissionais e trabalhadores da saúde do Estado de Roraima.
Também foram aprovados projetos de revisão salarial de outros órgãos, como o PL nº 39/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), o PL nº 40/2026, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), e o PL nº 41/2026, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), todos garantindo reajuste de 5% aos servidores.
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