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Vereador aciona MPF e cobra inclusão de comunidades indígenas no ‘Luz para Todos’

 

O vereador do município de Amajari, Rodrigo Alvorada (PP), formalizou uma cobrança para garantir o acesso à energia elétrica em sete comunidades indígenas do município. O parlamentar protocolou, nesta segunda-feira (9), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Roraima Energia, apontando que a empresa ignora pedidos feitos anteriormente.

No final de fevereiro, o vereador já havia enviado um ofício à coordenação do Programa Luz para Todos em Roraima pedindo a inclusão das comunidades no plano de obras. Apesar de diversas solicitações, a Roraima Energia não apresentou cronograma efetivo de execução para as comunidades.

Segundo o documento, as comunidades afetadas são Ouro, Ponta da Serra, Nova União, Três Corações, Juracy, Araçá e Leão de Ouro, além de localidades menores próximas a estas regiões.

Na ação entregue ao MPF, o vereador pede que a Justiça notifique a Roraima Energia para apresentar um plano de metas imediato. Além disso, pede também a Instauração de Inquérito Civil Público para apurar as causas da não universalização da energia
nas comunidades.

Caso a situação persista, o parlamentar sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo MPF para garantir o cumprimento do direito fundamental à energia elétrica.

 

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