O vereador do município de Amajari, Rodrigo Alvorada (PP), formalizou uma cobrança para garantir o acesso à energia elétrica em sete comunidades indígenas do município. O parlamentar protocolou, nesta segunda-feira (9), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Roraima Energia, apontando que a empresa ignora pedidos feitos anteriormente.
No final de fevereiro, o vereador já havia enviado um ofício à coordenação do Programa Luz para Todos em Roraima pedindo a inclusão das comunidades no plano de obras. Apesar de diversas solicitações, a Roraima Energia não apresentou cronograma efetivo de execução para as comunidades.
Segundo o documento, as comunidades afetadas são Ouro, Ponta da Serra, Nova União, Três Corações, Juracy, Araçá e Leão de Ouro, além de localidades menores próximas a estas regiões.
Na ação entregue ao MPF, o vereador pede que a Justiça notifique a Roraima Energia para apresentar um plano de metas imediato. Além disso, pede também a Instauração de Inquérito Civil Público para apurar as causas da não universalização da energia
nas comunidades.
Caso a situação persista, o parlamentar sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo MPF para garantir o cumprimento do direito fundamental à energia elétrica.




