O projeto de lei apresentado pelo senador Mecias de Jesus, que defendia a inclusão de Pacaraima no regime de livre comércio, foi finalmente sancionado e transformado em lei nesta quarta-feira (26).
A medida integra o município à Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV), ampliando benefícios fiscais antes restritos a Boa Vista e Bonfim.
O senador Mecias de Jesus do Republicanos, comemorou a sanção presidencial que transforma seu projeto em lei e restabelece a Área de Livre Comércio em Pacaraima. Segundo ele, a medida corrige uma retirada considerada injusta, ocorrida há cerca de 15 anos.
“Pacaraima tinha uma área de livre comércio, foi tirada e transferida para Boa Vista, quando poderiam ter criado outra sem retirar a existente”, afirmou. Mecias destacou que agora Boa Vista, Bonfim e Pacaraima passam a contar com o mesmo regime especial. “Não é mais um sonho — é uma realidade pela Lei 15.273 de 2025, originada do meu projeto”, declarou.
O parlamentar reforçou que a mudança representa desenvolvimento econômico, competitividade e justiça para quem vive e empreende na região de fronteira. Segundo ele, a lei permitirá geração de emprego, renda e melhor qualidade de vida, especialmente diante dos desafios causados pela migração venezuelana.
“Pacaraima agora está em igualdade com Boa Vista e Bonfim. Estou muito feliz e agradecido a Deus por isso”, disse.
Mecias ainda lembrou avanços recentes, como o Linhão de Tucuruí, o enquadramento de servidores e a titulação de terras, afirmando que seguirá trabalhando para reduzir desigualdades e fortalecer a economia de Roraima.
Entenda o projeto
A nova legislação altera a Lei nº 8.256/1991 e busca fortalecer o comércio exterior, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico da fronteira entre Brasil e Venezuela. O regime prevê incentivos para importação, exportação e instalação de novos empreendimentos, ampliando oportunidades de emprego e renda.
Para Mecias, a mudança corrige uma injustiça histórica. “Pacaraima ficou de fora por anos, enfrentando mais impostos e menos oportunidades. Agora, com a área de livre comércio, o município terá redução tributária, mais competitividade e novas chances de crescimento”, declarou o senador.
Ele destacou ainda que o avanço só foi possível após amplo diálogo político. “Essa conquista foi construída com coragem e compromisso com o povo. Pacaraima é a porta de entrada do Brasil e merece crescer com dignidade”, afirmou.
Com a lei já em vigor, os próximos passos envolvem a regulamentação dos incentivos e a adaptação dos sistemas fiscais e aduaneiros. A expectativa é de que a medida transforme Pacaraima em um polo estratégico para negócios, turismo e relações internacionais na região Norte.
